Câmara Constitucional recebe Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista

Os membros da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1ª CCR), que atua na área constitucional e infraconstitucional, receberam, na semana passada, representantes da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SHCI). Durante a reunião, a associação expôs a necessidade da inclusão do procedimento Implante Transcateter de Valva Aórtica (ITVA) no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No encontro, o coordenador da Câmara, o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira anunciou que já está em andamento a criação de um Grupo de Trabalho na área de saúde, pois o tema é uma das prioridades de atuação da Câmara Constitucional. A 1ª CCR pretende atuar em diversos assuntos relevantes no âmbito da saúde pública, a exemplo da questão trazida pela SHCI e do cumprimento da Lei nº 12.372/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de pacientes com neoplasia maligna comprovada.

Também estiveram presentes na reunião os subprocuradores-gerais da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre e Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, membros da 1ª CCR, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos, membro da Câmara do Consumidor, o procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida (PRR5) e a procuradora da República Anna Paula Coutinho (PR/DF). Representando a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista participaram Marcelo Queiroga, presidente da associação, e Tercio Sampaio Ferraz Junior, advogado da SHCI.

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