PFDC presta contas na Câmara dos Deputados da atuação sobre direitos humanos
Objetivo é contribuir com o aprimoramento da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na efetivação dos direitos humanos no Brasil
Em uma iniciativa inédita, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) prestou contas ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 13 de dezembro, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores e da Plataforma Dhesca Brasil.
Ao prestar contas, a PFDC busca contribuir, por meio do diálogo e da cooperação, o aprimoramento da sua atuação na efetivação dos direitos humanos no Brasil, além de dar amplo acesso à informação e estimular uma cultura de transparência e diálogo com a sociedade civil. Para o procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, é importante que não seja apenas uma iniciativa inédita, mas que façamos sempre uma prestação de contas em que um órgão público presta satisfação ao público do que está fazendo.
Aurélio Rios destacou que sem dúvida possuímos uma agenda ainda pendente em alguns campos e que necessitam de um olhar mais cuidadoso e apurado. Esse é o que nos motiva a estar aqui e estabelecer um diálogo franco com a sociedade para ouvir e receber as críticas ao trabalho desempenhado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Durante a exposição, ele fez um resumo do trabalho da PFDC, citando o Relatório de Atividades 2011 (janeiro de 2011 a abril de 2012). Em complemento, apresentou o documento "PFDC em revista", que traz, de maneira pontual e concisa, os destaques da atuação no período de maio a novembro de 2012.
Entre os destaques de 2012, Aurélio Rios comentou a atuação do Grupo de Trabalho Comunicação Social no debate sobre a publicidade voltada para o público infantil. Em agosto, o GT realizou, com apoio do Instituto Alana e do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidor (Idec), audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.921/2001, que trata sobre a proibição da publicidade dirigida ao público infantil, informou.
Outro tema abordado foi a participação do GT Memória e Verdade nas atividades sobre a Justiça de Transição brasileira, com destaque para o tombamento e desapropriação de locais usados pela repressão, criação de espaços de memória, oitiva de agentes da ditadura, viabilização da identificação de ossadas localizadas nos cemitérios de Perus e Vila Formosa (SP), localização e identificação das ossadas dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (PA). Ressalto, ainda, que, por intermédio da PFDC, o Ministério Público Federal celebrou com a Comissão Nacional da Verdade acordo de cooperação técnica com vistas ao intercâmbio de informações entre os órgãos, coleta de declarações e materiais para o cumprimento dos objetivos Lei 12.528/2011, comentou Aurélio Rios.
Sobre a educação, Aurélio Rios afirmou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão defendeu publicamente a importância, o fato de que a arrecadação dos royalties advindos da exploração do petróleo brasileiro naquela área geologicamente conhecimento como pré-sal sejam investidos em sua integralidade na educação.
O procurador federal dos direitos do cidadão ainda citou outros temas presentes no relatório de atividades de 2012. Ele também destacou como objetivos para 2013 garantir o atendimento célere e eficiente ao cidadão, com a implantação de salas de atendimento ao cidadão, o aprimoramento da interlocução com a sociedade civil, órgãos governamentais e beneficiários dos direitos das ações da PFDC.
Saúde - O procurador federal dos direitos do cidadão adjunto Oswaldo Barbosa Silva, que atua no tema da saúde, comentou o trabalho no enfrentamento do crack. Ele citou que a PFDC participa de Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde com atenção voltada à saúde mental no sistema prisional. Oswaldo Barbosa também comentou, entre outros temas, o cumprimento da EC 29, que trata da aplicação de verbas federais na área da saúde.
Nós estamos trabalhando em muitas áreas. Temos a parceria da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República e temos o convite para uma parceira mais estreita com esta Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e com certeza não perderemos a oportunidade, concluiu.
Também estiveram presentes na audiência pública, a ouvidora-geral do Ministério Público Federal e ex-procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko, os procuradores regionais dos direitos do cidadão Ailton Benedito de Souza, Mariane Guimarães (PRDC substituta) e Felipe Fritz Braga (PRDC substituto), o procuradores regionais da República José Elaeres e Marlon Wiechert e a procuradora da República Márcia Morgado.
PFDC em revista.
Relatório 2011.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
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AS vezes quando falamos em direitos humanos damos entender que estamos falando da restrição de algo material, individual, judicial ou coletivo. Direitos humanos é muito mais que liberdade é a razão da vida em seu juízo vivo, direitos humanos é sonhar concretizações de poder sobreviver liberalmente um sonho de cidadão consciente om as injustiça pela restrição do direito de algo ou da própria vida. E oportunizar os menores, refazer o maus feito, concertar erros com valorização Humana é alimentar o fraco oprimido, restrito, desprovido, abandonado ou esquecido. Direitos humanos é a ciência da razão da vida. Para que viver dignamente satisfação em sua existência, para que viver se a liberdade alimentar lhe restringe toda composição de nutriente, alimentação, condições por igual e direito a ter profissão e emprego a sua manutenção. O que fazer se um conjunto em sua razão não somar a virtude do sessara restritamente a ausência ade objeto. Seria o mesmo que plantar laranja no solo pobre ao palito, seria mesmo que matar cachorro ao cristo se não ouvisse bem ou estivesse contaminado ao absurdo de luta, grito e fúria pela mudança concreta dos direitos. Como podemos defender se politicamente somos indefeso, berrado a burocracia da impressão, do papel que exercemos da classe que te cobra anuidade enquanto não resta se quer moedas para conta de luz, para quer sonhar em Império se limita-se a morar em favela em casa de madeira. Direitos humanos refere a dignidade da pessoa humana ao direito básico, como casa própria, alimentação, educação, saúde, segurança e direitos sociais sobre outros aspectos concorrente de superação. Para pesar direitos se mau podemos ir, e vir com receio da violência da rua, sufocamento do trânsito. Como pensar em alimentação se quer não temos cesta básica, resta dizer que somos um povo menor esmagado pelos maiores que os pexoteia constantemente com a superlotação dos coletivos. Ainda bem que podemos acreditar em melhora e qualidade de vida pôquer somos humanos do direito e da justiça.
Relator Alexandre Nunes Viana continuar lendo
Condira-se razão do direito a decência do bem está comum entre o homem provido de recursos aplicado por sua naturalidade e razão dais quais não precisaria provar contrario ao questionado. apena-lo pelo vício e a tendência química John Hebert Nonato de 25 anos sonhou um dia ser um jovem criativo esperançoso a cidadania construtiva, mas não parou seus sonos nas drogas. Interpreta-se ser quase que inaceitáveis quaisquer restrição ou proibição, reconhece em si, a doença mas resistem involuntariamente consistir. A caso que só a restrição em função da saúde materialidade a recuperação do homem ao encontro de sua essência natural dos direitos. Par tanto pensar em família, conceito social, e outros em um mundo vestível, voluntário e sem perspectiva. Assumir a dependência pode para uns ser fácil, difícil mesmo é aderir suporte interior por meio da fé. A muitos que espera encontra superar e consegue a outros que a estimulação restringe de si mesmo. A dor e sofrimento o faz o home aprofundar na reflexão do pesquisado. A tendência de mudança e gradual e deus proverá recomprarão quando a deseja muito, agora quando o desejo falta ar supera todo sofrimento. É lamentação. Imaginar alguém nesta situação e, ser manipulado a traficar pela simples razão da vontade de consumo é realmente lamentável, chega a ser incompreensivo compreender a pobreza da droga sobre o homem. Para relacionar vontade e obsessão da exploração sobre ausência dos direitos sobre o homem que torna-se ser desumano.
Relator : Alexandre Nunes Viana continuar lendo