MPF/CE esclarece sobre direitos humanos na Assembleia Legislativa do Ceará

Como palestrante convidada, a procuradora regional dos direitos do cidadão Nilce Cunha Rodrigues participou, nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, do II Seminário de Direitos Humanos promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Nesse segundo dia, o tema abordado foi "Respeito à Diversidade Humana e as Comunidades Tradicionais: a problemática dos conflitos étnicos raciais". Além do Ministério Público Federal, também participaram do evento o representante da comunidade GLBT (Gays, Lésbicas e Transgêneros) Erick Saraiva e o estudante africano Alberto Imbunde, que recentemente, teve garantido o direito de estudar no Brasil após intervenção do MPF.

Ao iniciar o seminário, a procuradora Nilce Cunha Rodrigues apresentou os fatos responsáveis por criar as condições necessárias para a implantação dos direitos humanos, um deles foi a Segunda Guerra Mundial. A partir daquele momento, os países criaram mecanismos para que a sociedade fizesse valer os direitos humanos. "Esses direitos foram conquistas de muitas lutas", explicou. Segundo ela, somente pode-se falar em direitos humanos se houver democracia e também está relacionado com a qualidade de vida. Logo em seguida, explicou as vocações do Ministério Público, no caso, um órgão com a função de denunciar e acusar na defesa dos direitos do cidadão."A sociedade deve ser regulada por direitos e deveres", disse a procuradora, que finalizou citando: "Não nascemos iguais, mas nos tornamos iguais".

Já o estudante africano Alberto Imbunde trouxe informações sobre a atual situação política do país de origem, Guiné Bissau. Ele concordou com a procuradora Nilce Cunha Rodrigues quando explicou ao se sentir violado, em razão da ditadura, que impera no país africano. Já no Brasil, reconheceu o esforço da procuradora regional dos direitos do cidadão para continuar estudando em Fortaleza através de um termo de ajuste de conduta firmado entre o MPF, as faculdades e os estudantes africanos, no qual as faculdades negociaram as dívidas e os estudantes puderam regularizar o visto no passaporte como estrangeiros.

Para finalizar, o representante do movimento GLBT Erick Saraiva iniciou falando sobre o número de crimes contra os gays. O aumento de assassinatos ocorre por ainda ser evidente a homofobia no país. Somente este ano, segundo o palestrante, já foram registrados 304 assassinatos. Também informou sobre um projeto de lei no Congresso Nacional que trata da cura do gay. "Não adianta as propagandas em locais públicos contra a homofobia, são necessárias políticas públicas para combater esse crime". Para ele, o medo inferioriza todos os GLBT.

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