Reunião debate situações que comprometem provimento da saúde em Araguaína (TO)

Durante reunião na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína realizada nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, foram debatidos assuntos importantes para o provimento de saúde no município. Com a presença do procurador da República no Município de Araguaína João Raphael Lima, dos promotores de Justiça Fábio da Fonseca Lopes e Alzemiro Wilson Peres Freitas, do secretário executivo de Saúde do Tocantins, Gastão Almada Negre, e do secretário de Saúde de Araguaína, Rubens Carlos Neves, foram debatidos o não pagamento pelo Estado do Tocantins à Clínica de Repouso São Francisco, o defeito na única máquina de radioterapia do Tocantins, instalada no Hospital Regional de Araguaína, e os serviços de competência do estado que estão sendo assumidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína.

O impasse causado pelo não pagamento à Clínica de Repouso São Francisco pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi o primeiro tema. Diretor técnico da clínica, Luiz Carlos Oliveira afirmou que está há quatro meses sem receber, o que pode significar colapso futuro no atendimento, e o secretário de Saúde se comprometeu a realizar os pagamentos de outubro e novembro em até cinco dias. Coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins, Milene de Carvalho Henrique disse que a insegurança em relação ao tratamento dos dependentes de álcool e drogas deve acabar, e que se a clínica não aceitar as normas da Sesau deve se descredenciar.

O secretário de Saúde do estado disse que não há previsão de aumento na contrapartida atualmente oferecida, ao que o diretor da clínica manifestou interesse em encerrar o convênio. Milene lembrou a responsabilidade do médico, dizendo que a clínica não pode ser fechada e os pacientes colocados na rua. Um entendimento entre a clínica e a Sesau é o melhor caminho, disse. Um termo de ajustamento de conduta estabelecido pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) pode buscar a solução dos impasses. Se ocorrer a descontinuação dos serviços que traga prejuízos à população, os técnicos envolvidos serão responsabilizados, disse o procurador.

A respeito dos serviços de competência do estado que estão sendo assumidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, o secretário municipal de Saúde disse que o maior financiador da saúde de Araguaína é a União, seguida do próprio município e, por último, o estado. Marcos Antonio frisou que o município necessita da participação do estado para atender àa grande demanda reprimida, principalmente em urologia. Caso o estado não repasse as contrapartidas, podem ser devolvidos os serviços ambulatoriais e de pediatria do HRA. As competências do Município de Araguaína e do Estado do Tocantins serão definidas pelos dois secretários de Saúde. Outro ponto debatido é o não cumprimento da carga horária pelos médicos, fato que será objeto de um levantamento para comprovação. Em caso de omissão dolosa, iremos processar os responsáveis, disse o procurador.