Denúncia do MPF contra prefeito de Aracaju (SE) é mantida no STJ

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro investigado pela Operação Navalha foi mantida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial manteve, na íntegra, decisão do colegiado que aceitou a denúncia do MPF, em março deste ano. Entre os 12 acusados estão o prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama.

A corte rejeitou os embargos declaratórios opostos pelos réus. João Alves Filho alegou que a decisão da corte especial não explicitou a forma como se deu a prática de quatro crimes de corrupção passiva por parte do primeiro réu. Zuleido Veras apontou contradição, pedindo que fosse esclarecido de quantos delitos de corrupção passiva terá que se defender.

A ministra e relatora Eliana Calmon afirmou que houve a imputação da prática do crime de quadrilha a parte dos agentes denunciados. O MPF imputou aos embargantes a prática do crime de formação de quadrilha, expondo de forma suficiente a atuação de cada um dos acusados, autorizando o recebimento da denúncia e o consequente início da instrução criminal, disse Calmon.

Na última sexta-feira, 10 de maio, o subprocurador-geral da República Durval Tadeu Guimarães enviou parecer ao STJ contra o recurso ordinário em habeas corpus (RHC 37.111/DF), interposto por Zuleido Veras. O réu pede a suspensão do processo penal que corre em primeira instância contra ele, uma vez que a licitude probatória das interceptações telefônicas está sendo discutida no STJ. Para o MPF, a controvérsia sobre a licitude da prova não prejudica o andamento da ação criminal da primeira instância, quando assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Além disso, segundo o MPF, "o habeas corpus não é a via prevista para se discutir a presença ou não de elementos probatórios suficientes para sustentar uma ação penal".

Entenda o caso O MPF denunciou, em maio de 2008, o então governador de Sergipe e atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o sócio-diretor da empresa Gautama, Zuleido Veras, e mais 60 pessoas por crimes contra o sistema financeiro nacional, fraudes a licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, entre outros. As investigações revelaram um grupo organizado voltado para a obtenção ilícita de lucros por meio da contratação e execução de obras públicas. Os esquemas de desvio de dinheiro público ocorriam em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe, protagonizados por Zuleiro Veras e seus empregados, com o envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos.

Com informações do STJ.