MPF/ES denuncia beneficiário do INSS por dano ao patrimônio público

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou Anderson Moura dos Santos pelo crime de dano ao patrimônio público. Em novembro de 2012, o denunciado, agindo livre e conscientemente, atirou pedras contra o prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Avenida Beira-Mar, em Vitória, causando danos aos vidros do edifício.

Anderson Moura dos Santos recebia auxílio-doença pelo INSS até junho de 2012, em virtude de um atropelamento sofrido em 2011. No dia 29 de novembro do mesmo ano, ele se dirigiu ao INSS para tentar que o benefício previdenciário lhe fosse novamente concedido. No entanto, o médico responsável pela perícia não concedeu a renovação do auxílio-doença. Em depoimento, Anderson alegou que perdeu a razão e começou a atirar pedras em direção ao prédio do INSS, resultando em dano a algumas vidraças. Na época, o denunciado chegou a ser preso, mas pagou fiança e foi liberado.

Com a materialidade do crime comprovada, inclusive, tendo o denunciado assumido em depoimento os danos causados, o MPF/ES requer que Anderson Moura dos Santos seja condenado pela prática de dano qualificado ao patrimônio da União crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. O MPF/ES pede, ainda, que a sentença condenatória fixe o valor mínimo da reparação dos prejuízos causados, no montante correspondente ao custo de reposição das placas de vidro danificadas, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora desde a data do crime, nos termos do artigo 387, IV, do Código Penal.

O número do processo para consulta no site www.jfes.jus.br é 0011976-24.2012.4.02.5001.

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