3ª Câmara pede informações sobre falta de pagamento de seguro pela Bradesco Vida e Previdência

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (consumidor e ordem econômica) do Ministério Público Federal pede que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) se manifeste sobre o não pagamento do seguro de vida ao consumidor, pela seguradora Bradesco Vida e Previdência, mesmo após a percepção de benefício funeral. Também pede que o Procon de Ribeirão Preto informe o registro de reclamações de outros usuários da seguradora sobre o não pagamento. A decisão foi tomada pelo colegiado de revisão da 3ª Câmara, após análise da notícia de fato 1.34.010.001104/2013-10.

Representação feita por um consumidor ao Ministério Público Federal em Ribeirão Preto pediu a intervenção do MPF para liberação de indenização de seguro de vida que ainda não havia sido paga ao beneficiário, mesmo após a percepção de benefício funeral.

Arquivamento O procurador oficiante arquivou o procedimento por considerar inexistente interesse coletivo no caso. Segundo ele, a obtenção do montante referente à ocorrência de sinistro do seguro de vida é relevante tão somente à esfera particular do manifestante.

Para o colegiado de revisão da 3ª Câmara, antes do arquivamento é necessário oficiar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para se manifestar sobre os fatos mencionados na representação.

O subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos, relator da matéria, pede que a Susep informe as providências adotadas em relação ao caso mencionado, bem como novos registros de reclamações contra a Bradesco Vida e Previdência. Brasilino também pede que o Procon local informe a existência de outros registros de reclamações contra a Bradesco seguros.

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