MPF/SP: acordo determina que Uniesp corrija contratos com Fies
Grupo educacional deverá conceder desconto de 30% nas mensalidades para todos os alunos matriculados
O Grupo Educacional Uniesp terá que corrigir todos os contratos irregulares firmados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal para voltar a realizar novas inscrições no programa. Na última quarta-feira, 16 de abril, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Uniesp assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar os financiamentos e evitar prejuízos aos estudantes dos estabelecimentos de ensino do grupo.
Segundo o termo, contratos com o Fies apresentavam informações incorretas sobre o curso e número de semestres financiados, valor da mensalidade e instituição escolhida. O grupo está proibido de contratar novos financiamentos estudantis desde 2013.
O acordo determinou ainda que a Uniesp conceda desconto de 30% nas mensalidades do primeiro semestre de 2014 para todos os universitários matriculados, com ou sem Fies. A instituição também deverá estender aos estudantes financiados por recursos federais todos os descontos e modalidades de bolsa, estando sujeita a multa de R$ 20 mil por aluno prejudicado.
Prazos - Os estudantes com contrato de financiamento irregular deverão ser notificados para efetuar o recadastramento de seu login e senha de acesso ao SisFIES, sistema de cadastro no programa. Eles terão de 5 de maio a 30 de junho para solicitar pela internet a transferência de curso e instituição de ensino, quando houver informações incorretas. Também dentro deste prazo, o grupo educacional terá que solicitar a renovação dos contratos com a devida correção do número de semestres e do valor da mensalidade, que deverá ser o mesmo para estudantes com ou sem financiamento federal.
Os contratos com irregularidades irreparáveis terão que ser encerrados no SisFIES pelo aluno. Nesses casos, a Uniesp deverá arcar com a quitação do saldo devedor até 31 de dezembro de 2014 e conceder bolsas de estudo integrais para que os universitários com financiamentos encerrados terminem seus cursos sem ônus. Até a liberação de novos contratos com o Fies, o grupo também não cobrará as mensalidades dos estudantes que ingressaram nos cursos na expectativa de obterem futuro financiamento estudantil. A Uniesp ficará impedida, até 31 de agosto de 2014, de requerer pagamento de taxa dos alunos que desejarem transferência para outros estabelecimentos de ensino.
O TAC estabeleceu ainda que o grupo educacional não adquirirá ou criará novas instituições de nível superior por até seis meses, sob pena de multa de R$ 1 milhão a cada vez que houver descumprimento.
Para ler o termo na íntegra, clique aqui.
Assessoria de Comunicação
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2 Comentários
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Denuncia Uniesp as faculdades Renascença situado na Alvares penteado (Facrena) e Faculdade centro paulistano situado na Conselho crispiano, Pois a Propaganda enganosa Sobre Uniesp paga e fazer contrato de fies que não existe usando curso de outra faculdade, pois eles me enganaram dizendo que era normal esse contrato me pedirão para eu falar com o Almir ou joão a respeito da prova que devia fazer, chegando no local eles queriam fazer eu pagar 90,00 da inscrição e a prova eu disse ao almir que não tinha e ele me pediu para voltar outro dia, quando cheguei lá eu disse que não ia fazer pois não havia dinheiro ai ele me disse que tinha conversado com o pessoal e que eu não precisaria fazer a prova, mas que devia ser logo pois era o ultimo dia da prova mentira pois ate hoje pessoas entram na uniesp, pois não tinha condição a pagar, e eles fizeram o contrato na hora lá na faculdade e me fizeram assinar em papel com meu punho a declaração q esava ciente, eu achava normal, apos isso, eles me disseram que era pra me levar ao banco que escolhi Caixa econômica federal na curuça agencia (4094-0) e não dizer oque a havia feito e que estava fazendo mesmo ciência da computação para eles liberar o Fies, me disseram que logo o Mec iria resolver, pois tava sem internet não pude pesquisar sobre a instituição uniesp, depois de levar ao banco Comecei a pesquisar e pergunta a quem tinha estudado e fui me preocupando, comecei a entra no Fies para ver oque havia acontecido Printscreen estou enviando opara vocês comecei a ficar preocupado, pois não havia nada mudado e nem aditamento como ciência da computação, Isso foi tudo antes da aula no 2 dia de aula fui conversa com o pessoal do fies e fiz a gravação da conversa estou enviando a vocês, pois o banco tinha me ligado dizendo que a faculdade tinha pegado 3,000,00 do investimento (hoje esta em torno de 13.000,00) que não desde aquele dia não voltei a faculdade pois comecei, Fazer varias denuncia ao mec/FNDe e disseram que enviaram a Secretaria da educação,
Vou enviar o R.a que me deram Ontem 11/09/2012 Nº 0050054396 para comprovar que estou estudando Ciência da computação e vi que estou matriculado em 2011? bom não há engano que há fraude e a Uniesp se cadastrou como ciencia contabeis, não não é engano deles eles estão usando a outra faculdade para enganar o Mec,
como você pode ver qualquer um ja começava a estudar se a liberação do fies, lá não tem fiscalização de segurança nem crachá nem catraca.
Estou comedo pois no contrato diz sobre o abandono do curso como não estou indo ou demorar no cancelamento do fies pois no semestre seguinte eles pegar outra semestralidade.
Dia 09 de setembro começou outro processo seletivo Com a mesma propaganda enganosa Uniesp paga, Vi senhoras e senhores sendo enganado ao sair da uniesp pensando que era de graça.
No decorrer do tempo como meu fies foi feito por eles lá na escola eles tinha minha senha do fies e aditaram meu contrato do 2º semestre isso ja em 2013, foi onde comecei a procurar ajuda juridica, Fui na liberdade nas pequenas causas (onde me disseram para pagar pois isso tava regular) e lá me mandaram pra defensoria pública perto do de casa em são miguel, não cheguei entra com ação pois cada vez era um estagiario diferente e eles sempre pediam documentos diferentes, e venho pesquisando ministério público já barraram o "uniesp paga" esse era o nome do propaganda. lá eles sabem do caso essa instituição se for fazer pesquisa no ministério público ja foram multado e proibido de fazer fies e compra faculdades mas eles continuam a fazer. dessa ultima vez fui lá e me disseram aquilo que te perguntei dos 3 anos, porém
(O interessante não é entrar com danos morais, e sim com uma liminar que os obrigue a fazer (Obrigação de Fazer, com o acréscimo de danos morais), daí sim isso poderá ser resolvido..independente do tempo houve perdas e eles tem a obrigação de fazer a alteração)
comigo tenho um comprovando que estudei la assinado por eles,tenho a página do aluno e página do fies (esses com contratos diferentes), Tenho protocolos do mec também, estive numa audiencia com carlos gianazzi
Links
https://www.youtube.com/watch?v=laU8bbzw-C8
https://www.youtube.com/watch?v=sxG_5u5LMOI
https://www.youtube.com/watch?v=T9qwUgsL77c
eu estive no do ano de 2013 mas era só para expor nunca mais tive retorno por partes deles, mas ja foi comprovado fraude dessa parte da uniesp.
meu caso é semelhante a esse
http://liberal.com.br/cidades/aluna-ganha-ação-contra-faculdade/
esse aqui era a denuncia que vi na epoca http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1024/noticias/a-escola-queecaso-de-policia
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=uniesp Algumas coisas que assisto acontecer no site da jusbrasil
essa faculdade na epoca esta numero um de reclamações no procon onde fui também tenho documentos
Estou com nome restrito pelas parcelas trimestrais do fies, e com mais de 13 mil do fies (que no total da 63 mil) e comomeu nome estra restrito dificil arrumar um emprego pois eles olha se tenho nome restrito continuar lendo
de fato se faz justiça... continuar lendo