MPF/RN denuncia empresários por crime contra sistema financeiro

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou os empresários Adriano da Nóbrega Gomes e Maria Amélia Carvalho Gomes, proprietários da Aerotur Serviço de Viagens Ltda., por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro. Eles mantiveram depósito de mais de 100 mil dólares nos Estados Unidos, sem declará-lo ao Banco Central do Brasil nem à Receita Federal, pelo menos entre março de 2001 e agosto de 2013.

A denúncia de autoria do procurador da República Rodrigo Telles aponta que o casal também utilizou os recursos dessa conta, pelo menos em quatro ocasiões entre julho e agosto de 2013, para pagamento de serviços prestados à Aerotur, caracterizando o crime de lavagem de dinheiro.

Dentro das investigações da Operação Farol da Colina, após pedido de cooperação internacional aos Estados Unidos, foram recebidos documentos que apontaram a existência da conta do casal, no banco Wells Fargo Advisors, aberta em 1995 quando a instituição se chamava Fisrt Union Bank.

No período analisado de 2001 a 2013, de acordo com as informações remetidas pelos Estados Unidos, o saldo dos denunciados na conta não declarada às autoridades brasileiras variou de 147 mil dólares a 261 mil dólares. Entre as movimentações, o MPF destaca um registro de maio de 2002, que envolve um montante de 45 mil dólares, com a participação de Franklin Gurgel, conhecido doleiro nesta capital, investigado na Operação Testamento e denunciado por este órgão ministerial.

De acordo com a ação, parte das divisas mantidas no exterior teve como origem operações de dólar-cabo e outra parte se originou das atividades empresariais dos denunciados, tudo sonegado das autoridades brasileiras. A maior parcela era resultado de pagamentos efetuados por contatos empresariais da atividade turística desenvolvida através da Aerotur.

Lavagem - Nos meses de julho e agosto de 2013, os denunciados realizaram quatro operações de transferência ou débito de valores em favor da CH Travel LLC (companhia de turismo especializada, com sede em Orlando e composta por sócios brasileiros), Gilson's International Cuisine Inc. (restaurante de culinária brasileira, na cidade de Orlando) e Pegassus Transportation (empresa do ramo de passeios turísticos), totalizando US$ 81.814,23.

O fato confirmou que eles utilizavam o saldo da conta para pagamento de fornecedores dos serviços de turismo da Aerotur. Suas condutas se subsumem ao crime de lavagem de dinheiro por equiparação descrito no art. 1º, 2º, I, da Lei 9.613/98, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), concluiu o Ministério Público Federal.

Dessa forma, o casal foi denunciado por manter no exterior depósitos não declarados (artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86) e utilizarem parte desses recursos, mantidos em situação irregular, em sua atividade econômica (artigo 1º, parágrafo 2º, inciso I, Lei 9.613/98).

Investigação - A apuração dos crimes apontados pela Farol da Colina nasceu da remessa, pela Procuradoria da República no Paraná, de dados e documentos relacionados a 31 pessoas físicas e jurídicas do Rio Grande do Norte, possivelmente envolvidos em crimes.

A investigação do MPF em conjunto com a Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal permitiu em nível nacional a identificação de delitos como evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem declaração, além de crimes de lavagem de capitais e infrações penais.

As investigações no Rio Grande do Norte compreenderam o rastreamento dos recursos movimentados nas contas dos possíveis envolvidos. Onze deles efetuaram operações em quantias iguais ou superiores a 100 mil dólares. Após diligências, inquirições, afastamento de sigilo bancário e medidas de busca e apreensão, a polícia concluiu pelo indiciamento de Adriano e Maria Amélia.

A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0003527-13.2014.4.05.8400.