MPF em Santa Cruz do Sul exige medidas para sanar problemas no Sis-FIES

O Ministério Público Federal em Santa Cruz do Sul (RS) encaminhou nesta terça-feira, 2 de dezembro, ofício à Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) para que promova a interlocução entre seus estudantes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nas situações em que os estudantes não estão obtendo o aditamento do contrato por problemas no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (Sis-FIES).

Durante a instrução do Inquérito Civil, foi apurado que, desde 2012, os alunos encontram dificuldades administrativas para realizar rematrículas, em virtude de falhas relacionadas à alimentação do sistema, tanto pela instituição financeira quanto pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), vinculada à Universidade.

A Lei 10.260/01 e as demais normas que regulamentam o FIES determinam que a CPSA da Universidade deva adotar as providências necessárias ao aditamento dos contratos de financiamento, emitindo ao final de cada semestre letivo o documento de regularidade da matrícula.

Para o procurador da República Ricardo Gralha Massia, os estudantes precisam buscar a regularização da situação dirigindo-se à CPSA, órgão paritário da Universidade, que deve ser suficientemente estruturado e célere para promover a interlocução entre as instituições envolvidas.

O Ministério Público Federal também questionou ao FNDE se existe uma via de atendimento direto para que os acadêmicos tenham seus problemas resolvidos pelo MEC em tempo hábil, sem prejuízo às matrículas.

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