MPF/SP pede a prisão preventiva de médico acusado de aborto e cobrança de partos realizados pelo SUS

O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, pediu à Justiça Federal que seja decretada a prisão preventiva do médico Emerson Algério de Toledo. Ele responde a duas ações penais pelos crimes de aborto, estelionato, falsidade ideológica e por cobrar por partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (concussão). O MPF já havia pedido a prisão preventiva do médico em 2012, quando foi feita a primeira denúncia. A Justiça não concedeu a prisão, mas determinou a suspensão do exercício da função pública que o réu exercia como médico junto ao SUS.

Nova denúncia - No último dia 15 de janeiro, foi instaurado novo inquérito policial a fim de apurar a denúncia de que Emerson estaria atuando perante o SUS mesmo estando descredenciado, utilizando-se, para tanto, de liminar caçada por sentença judicial. O inquérito investiga ainda a possível prática de homicídio culposo por parte do médico (nas modalidades negligência e/ou imperícia), visto que mãe e filho morreram durante um parto realizado por ele. Diante dessas denúncias, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva de Emerson, que, com parecer favorável do MPF, foi realizada no último dia 20 de janeiro.

Apesar de o médico estar preso preventivamente baseado neste novo inquérito, O MPF ressalta a importância de que sejam aceitos pela Justiça os pedidos de prisão preventiva relativos às ações penais já em andamento. Conforme a manifestação enviada à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Jales, a periculosidade do réu, evidenciada pelos crimes graves que praticou, põe em risco a ordem pública.

Os números dos procedimentos para consulta são: 000829-97.2012.403.6124 e 000587-70.2014.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

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