TRE-PA cancela eleições extraordinárias para novo município do estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cancelou ontem, 11 de março, as eleições marcadas para o próximo dia 28 em Mojuí dos Campos, quando seriam escolhidos prefeito e vereadores do mais novo município do estado.

A decisão foi favorável a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o procurador regional eleitoral Ubiratan Cazetta, a Constituição proíbe eleições municipais que não sejam realizadas simultaneamente em todo o país.

Citando decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos semelhantes, o MPE no Pará defende que, até as eleições municipais, novos municípios devem ser administrados pelos municípios dos quais se originaram. Assim, até outubro de 2012 a administração de Mojuí dos Campos ficará submetida a Santarém.

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