Ex-prefeito de Janaúba (MG) é denunciado por falsificação de documento público

O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros denunciou o ex-prefeito do Município de Janaúba, Ivonei Abade Brito, pelos crimes de falsificação e supressão de documento público (artigos 297 e 305 do Código Penal). As penas, somadas, vão de quatro a 12 anos de prisão.

Também foram denunciadas outras cinco pessoas, três delas integrantes, à época dos fatos, da Comissão Permanente de Licitação do município: Ana Lúcia Andrade de Aguiar Gomes (que até hoje compõe a CPL), José Gomes Pereira Júnior e Silvana Freide de Menezes, além dos comerciantes Edivaldo Santos de Oliveira e Reinaldo Arley Carvalho Dias.

Ivonei Abade Brito exerceu o cargo de prefeito de Janaúba por dois mandatos consecutivos (2001/2008).

Segundo a denúncia, o ex-prefeito, juntamente com os integrantes da Comissão de Licitação, teriam retirado documentos (propostas comerciais, mapas de propostas, atas de julgamento, termos de adjudicação e homologação e contratos administrativos) dos autos de procedimentos licitatórios nos quais a Controladoria-Geral da União (CGU) havia detectado a existência de graves irregularidades.

A retirada dos documentos, com a sua substituição por outros, falsificados, foi feita após o MPF requisitar cópias à Prefeitura de Janaúba para instruir Procedimento Administrativo que apurava os fatos relatados pela CGU.

Ao receber os documentos encaminhados pelo ex-prefeito e perceber que eles não guardavam correspondência com as informações registradas no Relatório de Fiscalização, o MPF requisitou a instauração de Inquérito Policial, no curso do qual foi confirmada a falsificação dos documentos.

Mais ações - O ex-prefeito já responde a seis outras ações - de improbidade administrativa e criminal - por irregularidades praticadas no exercício dos mandatos. Três delas são de autoria do MPF; as restantes foram propostas pelo Município de Janaúba.

Duas das ações ajuizadas pelo MPF tratam da execução de convênio firmado com o Ministério da Justiça para a construção de uma casa-abrigo para vítimas de violência sexual e doméstica. A acusação é de que teria havido fraude à licitação e desvio de parte do dinheiro público em favor da empresa contratada para a execução da obra, por meio do superfaturamento no preço dos serviços e pagamento por um item (playground/quadra) que não foi executado.

Operação Grilo - Ivonei Abade Brito foi um dos alvos da Operação Grilo realizada nesta terça-feira, 20 de setembro, em vários municípios mineiros.

A suspeita é a de que uma organização criminosa estaria patrocinando grilagem de terras públicas, situadas no norte de Minas Gerais, para vendê-las a mineradoras que pretendem explorar jazidas de minério de ferro recentemente descobertas.

O MPF em Montes Claros instaurou inquérito civil público para investigar o possível envolvimento de servidores públicos federais e/ou a negociação de terras públicas da União no esquema.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

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