MPF/DF responsabiliza ex-presidentes da Funasa por desvio milionário

Ricardo Costa, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa devem responder por improbidade administrativa. Ação também pede a devolução de 56 milhões de reais aos cofres públicos.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mauro Ricardo Costa, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa são acusados de desviar recursos públicos por meio da contratação ilegal de mão-obra-terceirizada. A ação pede a a anulação do contrato; a devolução de 56,6 milhões de reais aos cofres públicos; e a responsabilização dos envolvidos pelas ilegalidades cometidas. O esquema, que funcionou entre 2002 e 2007, incluiu ainda os ex-dirigentes Paulo Garcia e Wagner Campos; a empresa Brasfort, contratada pela Funasa; e Robério Negreiros, dono da empresa.

A primeira irregularidade apontada pelo MPF está na própria terceirização, uma vez que os serviços contratados fazem parte da atividade-fim da entidade e deveriam ser realizados por servidores concursados. A procuradora da República Raquel Branquinho lembra que a Funasa tem um orçamento anual de cinco bilhões de reais e que 80% desse valor é gasto com folha de pagamento. Portanto, o quadro próprio da entidade, se bem administrado, seria suficiente para atender as demandas.

As investigações demonstram que o contrato com a Brasfort era usado para empregar parentes e pessoas indicadas pela alta administração da Funasa. Até mesmo a forma de contratação, por horas semanais, e não por postos de trabalho, foi definida com esse objetivo. Além disso, a Funasa não apresentou qualquer levantamento sobre a necessidade da contratação, tampouco sobre o valor dos salários pagos aos terceirizados, notadamente superiores aos praticados no mercado. Na prática, o que se viu foi a criação de um plano de cargos e salários paralelo, com critérios de ascensão funcional e remunerações bem maiores do que os praticados em relação aos servidores de carreira, afirma a procuradora.

O MPF também questiona reajustes no valor do contrato. Em 2003, a Brasfort recebeu da Funasa cerca de 260 mil reais mensais; em 2006, esse valor subiu para mais de dois milhões de reais por mês. O primeiro aumento aconteceu menos de dois meses depois da contratação. Para Branquinho, o procedimento configura burla a licitação. As demais concorrentes desse certame, que não tinham a informação quanto a possibilidade de reajustamento do valor contratado logo após assinatura do contrato, foram prejudicadas.

Cargos estratégicos - Os terceirizados indicados pela cúpula da Funasa exerciam funções estratégicas dentro do órgão, inclusive na área de licitações e gestão de convênios. Contrariando parecer da própria Procuradoria-Geral da Funasa, eles recebiam diárias e passagens para viajar a outros estados, especialmente aos locais da base de atuação política dos envolvidos. Os elementos de prova colhidos indicam que o contrato entre Funasa e Brasfort era utilizado para atendimento de interesses pessoais dos dirigentes dessa fundação, inclusive com finalidades políticas.

Por outro lado, não havia qualquer controle sobre os serviços executados pela Brasfort. Entre 2003 e 2006, por exemplo, os terceirizados sequer tinham folha de freqüência. Dessa forma, a Funasa pagava por serviços ou horas não trabalhadas e por horas extras não contratadas, além de indicar nomes para contratação da Brasfort e manter vínculos funcionais diretos com os terceirizados.

A ação civil pública será julgada pela 14ª Vara da Justiça Federal no DF. Se condenados, os envolvidos terão que devolver o dinheiro pago à Brasfort e pagar multa. Eles também poderão ter os direitos políticos suspensos, ficar proibidos de contratar com o poder público e perder a função pública, quando for o caso.

Processo 2008.34.00.018670-3. Veja a integra no site www.prdf.mpf.gov.br.

Força-tarefa - Em janeiro desse ano, em razão das inúmeras denúncias de irregularidades, a Procuradoria da República no Distrito Federal constituiu um Grupo Especial de Trabalho, com atribuição cível e criminal, para verificar as contratações feitas pela Funasa entre 2005 e 2007.

Diante da gravidade das irregularidades encontradas nos procedimentos em curso e da comprovada ausência de condições técnicas, operacionais e, principalmente, de gestão, por parte da Funasa, para desempenhar suas finalidades institucionais, mesmo com um enorme quadro de servidores públicos à sua disposição (cerca de 40 mil), o grupo solicitou ao Ministério do Planejamento a realização de estudos, análises e outras medidas adequadas para a solução dos desvios de gestão ocorridos na fundação.

No documento, que deverá ser encaminhado ao ministro Paulo Bernardo pelo procurador-geral da República, o grupo sugere que seja avaliada, sob a ótica do interesse público, a necessidade e utilidade da existência da Funasa, que desempenha atribuições correlatas ao Ministério da Saúde; Ministério das Cidades e Fundação Nacional do Índio (Funai).

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