Eleições 2016: PRE/BA recomenda a promotores eleitorais que usem aplicativo para receber denúncias

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou, nesta terça-feira, 30 de agosto, aos promotores eleitorais em todo o estado que utilizem o aplicativo “Pardal” — disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — para receber denúncias feitas por cidadãos sobre irregularidades em propagandas, compra de votos ou crimes eleitorais durante as eleições.

Com a recomendação, além de contar com a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (SAC MPF), que já recebe denúncias de forma presencial, por meio de site e aplicativo disponível para iOS e Android, os promotores deverão acessar também as denúncias feitas por meio do sistema do TSE.

O aplicativo é gratuito e, além de acessado pelo site, pode ser baixado por meio das lojas virtuais Google Play e Apple Store. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher formulário informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça Eleitoral. É possível, ainda, enviar informação geográfica para informar ao Tribunal a localização exata da propaganda irregular, bem como acompanhar a tramitação da denúncia.

Na recomendação, o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, frisou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já efetuou o cadastro de todos os promotores eleitorais.

Sobre o aplicativo

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o Pardal foi disponibilizado para uso em todo o território nacional a partir deste ano. O objetivo é facilitar o registro de denúncias de irregularidades praticadas por políticos, partidos e/ou coligações durante a campanha eleitoral.

Com informações do site do TRE-BA.

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