MPF denuncia prefeito de Rio Branco (AC) por irregularidades em obras na BR-364

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre Médici Aguiar, o ex-diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, e mais sete pessoas por fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e crimes na execução de obras de implantação, construção e pavimentação na rodovia federal BR-364, que liga os estados do Acre e de Rondônia, conectando as duas principais cidades do Acre – Boa Vista e Cruzeiro do Sul – e passando por outros seis municípios. Ao todo, foram instaurados 44 inquéritos policiais devido à quantidade de irregularidades encontradas ligadas a direcionamento de concorrências públicas, superfaturamento e sobrepreço.

Diretor-Geral do Deracre à época, Sérgio Nakamura celebrou, em 2005, contrato com os denunciados Júlio César de Ávila Oliveira, representante da empresa JM Terraplanagem Construções, e Aristeu Sá de Souza, representante da empresa Editec Edificações. O contrato tinha vigência de 18 meses; entretanto, teve sete termos aditivos para reajustar o valor e prazo de entrega da obra, chegando ao total de R$ 48,5 milhões. Segundo a denúncia oferecida pelo procurador regional da República Alexandre Camanho, o reajuste no montante total do contrato foi de R$ 3,9 milhões.

Em 2007, o atual prefeito assumiu a diretoria-geral do Deracre, ficando no cargo até 2008. De acordo com Alexandre Camanho, nenhum dos diretores – que eram responsáveis pela fiscalização e ordenação de despesas da obra – estabeleceu sanções administrativas às empresas contratadas, no caso de haver inexecução total ou parcial do contrato, nem aplicou multa.

Dentre as irregularidades apontadas pela perícia durante as investigações, descobriu-se o uso de materiais de baixa qualidade, que não atendem a real necessidade da obra. Quase R$ 5 milhões foram pagos em sobrepreço e R$ 2,3 milhões por superfaturamento. Ao total, constatou-se um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além disso, verificou-se a existência de diversos defeitos na obra, causados pela falta de cuidados na execução e má qualidade do serviço.

Segundo os peritos, o custo real da obra era R$ 10 milhões a menos do que o valor pago. Notas fiscais de empenhos e pagamentos feitos durante a administração de Nakamura apresentavam valores abaixo dos débitos realizados. Algumas das notas também não continham a assinatura do diretor ou do engenheiro responsável. O mesmo aconteceu durante a administração do atual prefeito.

O diretor administrativo-financeiro e responsável pelo controle de pagamentos do Deracre, Francisco Anastácio Cezario Braga, foi denunciado por determinar o pagamento de serviços não realizados ou em desacordo com o contrato. O ex-coordenador de rodovias, Fernando Manuel Moutinho da Conceição, os engenheiros civis Júlio Bezerra Martins Júnior e Eduardo Henrique de Lira Lara Brito, além do responsável técnico pelo consórcio JM/Editec, Lúcio André de Novaes, também foram denunciados.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (TRF1). Se condenados, os denunciados podem cumprir pena de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

Inquérito nº 0004679-24.2013.4.01.0000/AC

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