Seduc cumpre recomendação do MPF/PI sobre divulgação do IDEB

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou ao Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) que já adotou providências para cumprir a recomendação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, que determina a publicidade dos dados relativos ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) à sociedade piauiense.

De acordo com a Secretaria, os seguintes pontos da recomendação já foram cumpridos:

afixar os resultados e metas anuais do IDEB desde o ano de 2005 (índice médio estadual e por escola pública estadual) em local de grande movimentação de pessoas, especialmente nos átrios (entrada principal) da sede da Seduc, estabelecimentos estaduais de ensino e em outros locais em que dê ampla publicidade, permitindo, assim, o controle sócio-político da qualidade da educação pública;

informar à população do estado, por intermédio dos meios de comunicação regionais (rádio e jornal), os locais onde se encontram os dados estaduais do IDEB desde 2005, dando, assim, ampla publicidade;

determinar às escolas estaduais, a afixação de cartaz - em fonte que se garanta plena visibilidade - contendo o índice IDEB, bem como as médias municipal e estadual (atual e o imediatamente anterior) em todos os quadros de aviso, inclusive os existentes em cada sala de aula.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

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