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5 de Abril de 2020

MPF/GO: Psicólogos devem acompanhar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência

O profissional de Psicologia deve integrar a equipe do programa “Depoimento sem Dano”

Ministério Público Federal
há 8 anos

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) lançou manifestação favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Estado de Goiás para assegurar a participação de psicólogos em depoimentos judiciais de crianças e adolescentes vítimas de violência. A participação desses profissionais foi vedada pelos Conselhos Federal e Regional de Psicologia.

Para o Conselho, a intervenção de psicólogos no depoimento judicial de crianças e adolescentes não constitui atribuição deles. O psicólogo deveria prestar assessoria em matéria da Psicologia e não atuar como inquiridor de testemunhas, argumenta.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito, a resolução dos Conselhos vai contra o direito de livre exercício profissional dos psicólogos, inviabilização do projeto 'Depoimento sem Dano', no âmbito do poder Judiciário goiano. Ofende o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente e afronta ao princípio da busca da verdade real no processo penal.

Projetos como o Depoimento sem Dano são importantes para garantir o exercício do direito que qualquer criança ou adolescente têm de serem ouvidos em processos judiciais em que são interessados. A participação do psicólogo permite que tal direito seja viabilizado com o mínimo de possível de efeitos negativos.

Projeto - O projeto Depoimento sem Dano tem o objetivo de proteger a criança e o adolescente da exposição direta em sala de audiência, esta iniciativa foi criada pelo Poder Judiciário. No projeto o psicólogo interage com a vítima, traduzindo os questionamentos do juiz para uma linguagem mais adequada à criança ou ao adolescente. Com esta participação o psicólogo proporciona um ambiente mais confortável à vítima, objetivando a produção da prova buscada e tornando mais evidente eventuais invenções da criança ou do adolescente.

Ministério Público Federal em Goiás

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