PRE/RR: eleitores com domicílio eleitoral divergente estão sendo intimados para esclarecer possível irregularidade

A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, em conjunto com a Polícia Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, analisaram os pedidos de transferência de domicílio eleitoral desde outubro de 2011 até o momento. As instituições confrontaram o domicílio declarado pelo eleitor com outros bancos de dados e identificaram que muitos eleitores estão em situação irregular.

O TRE/RR informou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que, no último ano, havia ocorrido um número extraordinário de transferências de domicílio eleitoral da capital Boa Vista para municípios do interior do estado. Em razão disso, foi definido que o combate a este tipo de delito eleitoral seria priorizado pela Polícia Federal e pelo MPF.

A estratégia para alcançar esse objetivo foi o cruzamento das informações fornecidas pelo eleitor para justificar a troca de seu endereço, com o banco de dados de outras instituições como Detran e Receita Federal, além dos próprios bancos de dados da Polícia Federal. Verificou-se que grande parte daquelas pessoas que efetuaram a troca do endereço eleitoral apresentaram endereço divergente de todos os demais bancos de dados.

O superintendente da Polícia Federal Alexandre Saraiva informou que com a comparação dos dados foi possível identificar um indício muito forte de fraude na transferência de domicílio eleitoral. Expedimos intimações para todas essas pessoas para que elas justifiquem essa divergência afirmou.

Ao longo dessa semana, esses eleitores estão sendo chamados, através de intimação para comparecer à sede da Polícia Federal para justificar a divergência de endereços. Além disso, foi gerado um relatório com o nome desses cidadãos para que, no dia da eleição, os policiais fiquem atentos e possam abordar esses eleitores e verificar se eles residem ou possuem algum vínculo no município no qual estão votando. Em caso negativo, serão imediatamente conduzidas à autoridade policial para esclarecimentos, podendo resultar em prisão do eleitor com base no art. 289 do Código Eleitoral.

De acordo com o procurador regional eleitoral Leonardo de Faria Galiano, os municípios com pequeno eleitorado costumam apresentar esse tipo de problema, de forma que o resultado do pleito acaba sendo alterado em virtude da transferência irregular de domicílio eleitoral. Fizemos uma investigação em conjunto com a Polícia Federal para identificar quais pedidos de transferência de domicílio eleitoral encontram-se irregulares para que possamos adotar as providências no âmbito cível e criminal afirmou.

Ainda de acordo com Galiano, não só o eleitor, mas o candidato que incentivar a transferência do domicílio eleitoral também comete irregularidades. A venda do domicílio eleitoral geralmente ocorre diante de algum interesse e com o pagamento em dinheiro. Seria uma forma de compra de voto, tendo em vista que o eleitor que se desloca para outra localidade distante, teria interesse em receber o dinheiro em troca do voto, e para isso, transfere seu domicílio eleitoral de forma irregular. Caso venha ser identificada essa conduta pelo candidato, ele será punido na forma da lei e caso venha a ser eleito, terá seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral após a propositura das ações pelo Ministério Público Eleitoral disse.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Roraima

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