Mensalão: tipificação de lavagem de dinheiro causa polêmica no Plenário

Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno, Professor Luizinho e Paulo Rocha, além da assessora Anita Leocádia. Na próxima segunda-feira, 15 de outubro, concluem a votação os ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo e Ayres Britto.

O ministro relator, Joaquim Barbosa, condenou, pelo crime de lavagem de dinheiro, os réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. O relator votou pela absolvição de Anita Leocádia, José Luiz Alves e do ex-deputado federal Professor Luizinho. Barbosa analisou a conduta de Professor Luizinho, acusado de receber R$ 20 mil. Sobre o ex-parlamentar Professor Luizinho, o relator afirmou que há insuficiência de provas,à vista do material probatório, não se sabe ao certo se os R$ 20 mil foram solicitados e lavados por Luizinho. O ministros Luiz Fux acompanhou integralmente o voto do relator.

O ministro revisor Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de todos os réus, por insuficiência de provas. Sobre a assessora Anita Leocádia, o ex-parlamentar Professor Luizinho e o assessor José Luiz Alves, o revisor afirmou que eram pessoas secundárias, subalternas, que cumpriam ordens. No caso dos réus Paulo Rocha, João Magno e o ex-ministro Anderson Adauto, o ministro revisou declarou que não viu provas de que (os réus) tinham conhecimento da origem ilícita do dinheiro. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do revisor e absolveram todos os réus.

Lavagem de dinheiro Mais uma vez, a tipificação do crime lavagem de dinheiro provocou debates no Plenário. Ao iniciar seu voto, o ministro Marco Aurélio demonstrou preocupação com a ampliação do entendimento de lavagem de dinheiro. Este termo, lavagem, está a exigir dos integrantes do Tribunal uma reflexão sob pena de um elastecimento enorme do instituto", disse. Para o ministro, toda vez que se exagera na busca da aplicação da lei, a lei tende a ficar desmoralizada pelo barateamento.

O ministro Luiz Fux sustentou que é preciso que o STF estabeleça balizas sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro para serem seguidas pelos juizados. Para justificar a absolvição dos seis réus, a ministra Rosa Weber afirmou que o crime de lavagem de dinheiro está em um processo de construção no ordenamento jurídico brasileiro e também em termos de direito comparado. Não consigo visualizar nem indícios que afastem de mim dúvida razoável, disse a ministra.

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