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5 de Abril de 2020
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    Mensalão: tipificação de lavagem de dinheiro causa polêmica no Plenário

    Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro. Maioria tem dúvida sobre tipificação

    Ministério Público Federal
    há 7 anos

    Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno, Professor Luizinho e Paulo Rocha, além da assessora Anita Leocádia. Na próxima segunda-feira, 15 de outubro, concluem a votação os ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo e Ayres Britto.

    O ministro relator, Joaquim Barbosa, condenou, pelo crime de lavagem de dinheiro, os réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. O relator votou pela absolvição de Anita Leocádia, José Luiz Alves e do ex-deputado federal Professor Luizinho. Barbosa analisou a conduta de Professor Luizinho, acusado de receber R$ 20 mil. Sobre o ex-parlamentar Professor Luizinho, o relator afirmou que há insuficiência de provas,à vista do material probatório, não se sabe ao certo se os R$ 20 mil foram solicitados e lavados por Luizinho. O ministros Luiz Fux acompanhou integralmente o voto do relator.

    O ministro revisor Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de todos os réus, por insuficiência de provas. Sobre a assessora Anita Leocádia, o ex-parlamentar Professor Luizinho e o assessor José Luiz Alves, o revisor afirmou que eram pessoas secundárias, subalternas, que cumpriam ordens. No caso dos réus Paulo Rocha, João Magno e o ex-ministro Anderson Adauto, o ministro revisou declarou que não viu provas de que (os réus) tinham conhecimento da origem ilícita do dinheiro. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do revisor e absolveram todos os réus.

    Lavagem de dinheiro Mais uma vez, a tipificação do crime lavagem de dinheiro provocou debates no Plenário. Ao iniciar seu voto, o ministro Marco Aurélio demonstrou preocupação com a ampliação do entendimento de lavagem de dinheiro. Este termo, lavagem, está a exigir dos integrantes do Tribunal uma reflexão sob pena de um elastecimento enorme do instituto", disse. Para o ministro, toda vez que se exagera na busca da aplicação da lei, a lei tende a ficar desmoralizada pelo barateamento.

    O ministro Luiz Fux sustentou que é preciso que o STF estabeleça balizas sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro para serem seguidas pelos juizados. Para justificar a absolvição dos seis réus, a ministra Rosa Weber afirmou que o crime de lavagem de dinheiro está em um processo de construção no ordenamento jurídico brasileiro e também em termos de direito comparado. Não consigo visualizar nem indícios que afastem de mim dúvida razoável, disse a ministra.

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