MPF/MS: investigação revela golpe de notas frias no Senai de Dourados

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou à Justiça Federal dez pessoas pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os acusados - agora réus em ação penal participaram de esquema de desvio de verbas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Dourados, entre 2003 e 2005. O golpe da nota fria, realizado por funcionários da instituição com apoio de comerciantes, consistia na emissão de notas fiscais sem qualquer prestação de serviço ou compra de produto.

Empreendimentos comerciais de Dourados forneciam comprovantes fiscais em branco para serem preenchidos pelo Senai afim de demostrar gastos inexistentes. A instituição, por sua vez, emitia cheques às empresas responsáveis pelas notas. Contudo, apenas as cópias dos cheques, que permaneciam no Senai, eram destinadas às empresas, os originais dos títulos tinham como destinatários terceiros, pessoas sem qualquer relação com o estabelecimento.

Com essa nominação diferente da que realmente deveria constar nos cheques, os títulos eram trocados por dinheiro ou mesmo endossados para o próprio Senai. Os valores dos cheques que variam de R$ 208 a R$ 1.680 - eram, então, depositados em conta paralela, que funcionava como caixa 2 do esquema. Depoimentos revelam movimentações bancárias que chegavam a R$ 14 mil.

Os titulares da conta corrente o gerente do Senai na época e o um professor da instituição e a então coordenadora administrativa estão entre os denunciados. Respondem também pelo crime duas funcionárias, a tesoureira do Senai em 2005 e quatro empregados de empresas identificadas como participantes do esquema (uma panificadora, dois hotéis e um supermercado). O envolvimento de outros empreendimentos comercias está sob investigação.

Alunos fantasmas - Além das notas frias, o MPF descobriu outras irregularidades, como desvio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fundo especial instituído para financiamento de programas federais. Projetos realizados pelo Senai/Dourados contavam com alunos fantasmas - que desistiam do curso mas não eram substituídos -, alimentação fornecida não condizente com a paga e até treinamentos que nunca ocorreram.

A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita integralmente pela Justiça. Se comprovado o esquema e a participação de cada um dos envolvidos, as penas variam de 3 anos de reclusão e multa a 20 anos de prisão e multa. (3 anos: 1 por falsidade ideológica e 2 por peculato)/ (20 anos = 5 por falsidade, 12 por peculato e 3 por formação de quadrilha).

Equiparação - Os serviços sociais autônomos, como o Senai, estão sujeitos a normas semelhantes às da Administração Pública, em especial no que diz respeito a regras de licitação, à exigência de processo seletivo para seleção de pessoal e à prestação de contas. Dessa forma, os servidores do Senai respondem criminalmente como se funcionários públicos fossem.

Referência Processual na Justiça Federal de Dourados (MS): Autos n.º 2006.60.02.005384-9

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