FOCCO-PE enviará recomendação a prefeitos que encerram gestão

Reunidos nesta sexta-feira, 26 de outubro, representantes de cerca de 15 órgãos de repasse, fiscalização e controle de recursos públicos elaboraram uma recomendação conjunta a ser encaminhada aos prefeitos que deixam o cargo no final deste ano. O objetivo do documento é alertar os atuais gestores para que o processo de transição ocorra de forma regular e responsável, garantindo-se a preservação do patrimônio público e a continuidade administrativa.

A recomendação é encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPF) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), e assinada também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos.

Segundo o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, do MPF, o FOCCO-PE está empenhado em coibir irregularidades como desaparecimento de documentos, computadores e outros bens, demissões em massa, falta de pagamento de servidores e interrupção na prestação de serviços de saúde e educação. Esses problemas costumam ocorrer quando o prefeito atual e o eleito são de grupos políticos opostos. Estamos agindo de forma preventiva, mas estaremos prontos para buscar uma punição rápida e exemplar dos maus gestores, pois esses atos configuram crime e improbidade administrativa, podendo levar à declaração de inelegibilidade dos responsáveis, impedindo-os de disputar as próximas eleições.

O promotor de Justiça Maviel de Souza relata que o MPPE já recebeu relatos de irregularidades em pelo menos cinco municípios. Há, inclusive, notícias de realização de processos licitatórios para a contratação de empresas e realização de concursos públicos ainda este ano, em final de mandato. É uma coisa bem estranha, porque esses prefeitos tiveram quatro ou oito anos pra realizar suas adequações e apenas agora resolveram fazer isso. Então é um fato que deve ser investigado e muito bem esclarecido, afirmou. Ele ressaltou que o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, já enviou uma recomendação interna a todos os promotores de Justiça do estado, solicitando atenção especial aos problemas relacionados ao desmonte da estrutura das prefeituras nesse período de transição.

A subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e revisão do MPF, que trata de patrimônio público e social, destacou que essa recomendação coletiva é pioneira no país. Nós pretendemos sugerir às demais unidades do MPF que procurem expedir uma recomendação semelhante em seus estados, afirmou.

Novos prefeitos Em janeiro, uma nova recomendação deverá ser expedida pelo FOCCO-PE, desta vez para os novos prefeitos. Eles serão alertados para que comuniquem de imediato quaisquer irregularidades deixadas pela gestão anterior, sob pena de serem responsabilizados criminalmente e por improbidade por omissão.

FOCCO-PE Criado em março de 2008, o FOCCO-PE reúne órgãos públicos federais e estaduais ligados ao repasse, controle e fiscalização das verbas públicas em Pernambuco, como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo do grupo é promover o trabalho em parceria para tornar mais eficiente o combate à corrupção, além de estimular a participação da sociedade na fiscalização desses recursos.

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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