Interesse Público: MPF obtém condenação de 25 acusados no julgamento do Mensalão

O programa Interesse Público desta semana vai mostrar que os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram o julgamento dos crimes da Ação Penal 470, caso conhecido como Mensalão. Agora falta definir as penas dos 25 condenados. A denúncia do Ministério Público Federal sobre o caso foi proposta em 2006 e recebida pelo STF no ano seguinte. Ficou comprovada a tese de que o governo comprou apoio político de parlamentares e o chamado mensalão existiu, de fato.

Veja também que, na Paraíba, os alunos da rede pública estadual do interior enfrentam uma verdadeira maratona para chegarem às salas de aula. É que o transporte escolar está sucateado e muitas vezes caminhões fazem o papel de ônibus. Mas essa prática precisa acabar, segundo decisão da Justiça Federal que atendeu pedido do MPF. O objetivo é evitar riscos a crianças e adolescentes.

A Copa de 2014 está cada vez mais próxima e as obras, em todo o Brasil, seguem em ritmo acelerado. Para o Ministério Público Federal, um requisito básico para o sucesso do evento internacional é a segurança. Um grupo de trabalho fiscaliza o uso do dinheiro público destinado ao policiamento da competição e cobra eficiência do governo federal.

Em Goiás, o Ministério Público Federal cobra transparência do Incra com relação à política de reforma agrária no estado. A intenção é organizar o sistema de distribuição de terras para atender as 12 mil famílias que esperam ser beneficiadas.

Confira ainda que uma portaria, publicada pela Advocacia Geral da União, para unificar as normas sobre demarcação de terras indígenas no país gerou polêmica e causou revolta entre os índios. Integrantes de várias tribos do Brasil pediram a ajuda do Ministério Público Federal. Depois das reclamações, a portaria foi suspensa até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre o caso Raposa Serra do Sol.

Onde assistir - O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações na quinta-feira, às 7 horas; no sábado, às 13 horas; e na segunda-feira, às 19 horas.

Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link Interesse Público ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br.