Copa do Mundo: prefeitura cumpre recomendação do MPF e disponibiliza acordo na internet

A Prefeitura de São Paulo atendeu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF/SP) e já disponibilizou em seu sítio oficial, na internet, a íntegra do Acordo-Sede firmado com a Fifa, visando os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. O documento está disponível nas versões português e inglês.

O documento trata dos direitos e obrigações do Município de São Paulo e do COL na realização da Copa do Mundo de 2014 . Para o procurador da República José Roberto Pimenta, autor da recomendação, o documento deve ser público, a fim de garantir o princípio constitucional da publicidade. Ele lembrou, também, que a Lei de Acesso a Informacao garante ampla divulgação de todos os contratos celebrados pelos entes públicos.

Pimenta faz parte do Grupo de Trabalho criado pelo MPF para acompanhar a aplicação de verbas federais na realização da Copa de 2014.

A mesma iniciativa deve ser adotada para os demais Acordos-Sede, celebrados com os demais Municípios-Sede de jogos da Copa do Mundo de 2014, afirmou Pimenta, que considera intolerável a confidencialidade de documentos públicos, o que dificulta o controle social da atuação da Administração Pública.

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