Apagões e MP 579 são temas de reunião entre Câmara do Consumidor e Aneel

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), dedicada à temática do consumidor e ordem econômica, reuniu-se com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira, 21 de novembro. O encontro abordou os recentes desligamentos da rede elétrica no país e a repercussão da Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como sobre a redução de encargos e tarifas do setor.

A reunião contou com a participação do coordenador da 3ª CCR, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, dos procuradores da República no Distrito Federal Frederico Paiva e Bruno Baiocchi, além de dois servidores.

MP 579 A princípio, o coordenador manifestou preocupação com a MP 579, diante da redução do valor das tarifas de energia elétrica. Fonseca enfatizou que possui uma percepção positiva a respeito do esforço do governo federal em diminuir os custos para o consumidor, mas questionou à Aneel se as empresas concessionárias vão também, em consequência, reduzir os investimentos no setor. O resultado da ação poderia causar mais apagões no sistema elétrico.

Gostaríamos de ter uma informação precisa neste primeiro contato. O que nós colhermos aqui vamos transferir para os colegas dos Ministérios Públicos, para que eventualmente possam tomar as medidas que acharem cabíveis. Assim, gostaríamos de ter uma estratégia nacional, explicou Fonseca.

Segundo o diretor da Aneel, Julião Silveira Coelho, o objetivo da MP 579 é zelar pela qualidade do serviço. A renovação da concessão é um instrumento de estímulo à boa prestação do serviço, declarou. Para atingir a meta, a MP adotou duas iniciativas: a primeira reduziu as tarifas até o custo de operação e manutenção do serviço, pois os usuários dos serviços já pagaram pelos investimentos finalizados. A segunda pretende ampliar o parque de geração elétrica e incentivar novas usinas.

Fonseca concordou que a renovação seja de acordo com a eficiência do serviço, por ser um princípio constitucional. A autoridade reguladora tem uma responsabilidade enorme observando o comportamento do investidor. Realizar investimentos com vistas a melhorar a qualidade e a expandir a capacidade de oferta de energia é o resultado de uma governança eficiente, destacou.

Apagões O coordenador também questionou quais foram os motivos dos recentes desligamentos do sistema elétrico ocorridos em todo o país e quais medidas serão tomadas para evitar novos prejuízos para a população.

O superintendente de fiscalização dos serviços de eletricidade da Aneel, José Moisés Machado, explicou que os incidentes não foram resultado da falta de investimento. Na análise de Machado, os apagões ocorreram por falhas diferentes que não estão relacionadas à necessidade de altos investimentos. O blecaute no Nordeste, a título de exemplo, foi devido a um defeito no sistema de proteção. Na visão do superintendente, foram eventos inesperados que já estão sendo solucionados com a melhora da estrutura.

No fim da reunião, Fonseca sugeriu que o MPF e a Aneel mantenham reuniões periódicas para discutir os assuntos e procurar medidas, em parceria, para resolução dos problemas do setor elétrico. O coordenador propôs, ainda, a participação do órgão ministerial em fiscalizações da agência.

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