MPF/RS: audiência pública reforçou pedidos dos moradores do Quilombo Chácara das Rosas

O Ministério Público Federal em Canoas (RS) realizou audiência pública na última segunda-feira, 14 de janeiro, onde tratou de questões pertinentes à construção de 24 casas dentro do Quilombo Chácara das Rosas. O quilombo fica localizado próximo ao centro de Canoas, município que integra a Grande Porto Alegre.

Ficou acertado que reuniões multidisciplinares entre a comunidade e a prefeitura de Canoas, com periodicidade no mínimo bimestral, serão retomadas a partir desta sexta-feira, dia 18. A comunidade irá nomear uma comissão para tratar reuniões com a Caixa Econômica Federal a respeito de finanças e obras no quilombo. Outra definição é que a construtora Labore que realiza as obras deverá tomar providências para conservar o material da construção no local e evitar eventual furtos e depredações, pois se trata de dinheiro público.

Foi debatido ainda na audiência uma dúvida em relação ao total de famílias cadastradas na área e que possuem direito a ter sua casa construída. O procurador da República Pedro Antônio Roso orientou aos moradores da comunidade que não aumentem o número de famílias instaladas no quilombo. As 24 famílias que haviam no local inicialmente (e foram inclusas no projeto original das casas) agora convivem com outras dez novas famílias no local. Foi acordado na audiência que quatro dessas dez novas famílias terão suas casas construídas no empreendimento Machadinho; foi acertado ainda que a Procuradoria Geral do Município de Canoas se comprometeu a fazer uma pesquisa para encaixar as seis famílias restantes no percentual de famílias com vulnerabilidade social, pois estas não serão atendidas pelo empreendimento Machadinho.

Além de moradores do quilombo, estiveram na audiência a secretária de Habitação de Canoas Joceane Gasparetto, a coordenadora estadual de Igualdade Racial, Sandra Maciel, a secretária de Desenvolvimento Social de Canoas, Maria Eunice Wolff, a secretária adjunta de Desenvolvimento Social de Canoas, Vera Santos, representantes da Caixa Econômica Federal, da Procuradoria Geral do Município e da Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do RS.

O procurador da República Pedro Antônio Roso e a defensora pública da União Fernanda Hahn coordenaram a audiência.

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