MPF investiga descaso com lixo hospitalar em Goiás

O descaso com o lixo hospitalar em Goiás levou o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) a instaurar nesta quarta-feira, 23 de janeiro, um inquérito civil público para apurar a situação. Uma auditoria realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO) apontou graves irregularidades nos serviços de coleta nos serviços de coleta (interna e externa), transporte (interno e externo), armazenamento (depósito externo) e disposição final dos resíduos hospitalares produzidos pelo Hospital de Doenças Tropicais (HDT) em Goiânia.

Diante de indícios de que a situação se repete em outras unidades hospitalares na capital e no interior do estado, o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito deflagrou atuação para enfrentar o problema.

Primeiramente, requisitou-se aos órgãos responsáveis, como a secretarias de Saúde (estadual e municipal) e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), além da Associação dos Hospitais de Goiás. Órgãos e entidade, em dez dias, prestar informações sobre a coleta, o transporte, o armazenamento e a disposição final de resíduos hospitalares na rede pública e privada de saúde goianiense.

A outra linha de trabalho visa atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de Goiás. Para tanto, cópia do inquérito civil público foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, solicitando-lhe repasse dos documentos às Promotorias de Justiça no interior de Goiás, para as providências a seu cargo.

Lixo - Existe, no Brasil, uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, que consiste em estratégias que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, inclusive resíduos hospitalares (Lei federal nº 12.305/2012).

Desatender as normas pertinentes ao tratamento de resídios hospitalares expõe a risco a saúde de pacientes, trabalhadores e a população em geral, além de causar danos ao meio ambiente, assevera o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito.

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