Segurança pública é tema de reunião da PFDC em São Paulo

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, esteve reunido com autoridades públicas e representantes de organizações da sociedade civil para discutir a questão da segurança pública no estado de São Paulo.

Na segunda-feira, 21 de janeiro, o encontro reuniu o secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Vieira, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), membros integrantes do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria Regional da República 3ª Região, além da procuradora-chefe da Procuradoria da República no estado de São Paulo.

O objetivo foi buscar soluções para o quadro de violência em São Paulo, garantindo a segurança pública e combatendo abusos a direitos humanos cometidos por agentes do Estado. Na ocasião, esteve em foco a apuração das mais de 500 mortes ocorridas na capital, no curto prazo de uma semana, no episódio que ficou conhecido como os "Crimes de Maio". A questão é tema de uma comissão especial instalada no âmbito do CDDPH.

Também foi discutida a resolução da Secretaria de Segurança Pública fixando diretrizes para a elaboração de registros policiais, boletins de ocorrência, notícias de crime e inquéritos policiais decorrentes de intervenção policial. A medida atende determinação contida na Resolução nº 8 do CDDHP, extinguindo o chamado "auto de resistência" ou "resistência seguida de morte" dos registros de ocorrências e inquéritos policiais - o que, segundo o PFDC, representa "um importante avanço na garantia de uma investigação imparcial das mortes em confronto com a polícia, além de cumprir diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos".

Durante o encontro, foi esclarecido o equívoco na interpretação divulgada por alguns veículos de imprensa acerca da prestação de socorro às vítimas de confronto com a polícia. Conforme detalhou o Secretario de Segurança Pública, a determinação orienta que, preferencialmente, serviços médicos e para-médicos de emergência prestarão esse atendimento - sem prejuízo de que, em casos extremos, o primeiro atendimento possa ser realizado diretamente pela Polícia.

Ainda na segunda-feira, o PFDC esteve reunido com lideranças do movimento Mães de Maio e representantes da organização não-governamental Justiça Global. No encontro, os representantes do MPF e do CDDPH ouviram relatos sobre o caso "Crimes de Maio", ocorrido ainda em 2006, e deram esclarecimentos sobre o trabalho desempenhado pela Comissão Especial do CDDPH que trata do tema. O documento com a relatoria dos trabalhos realizados no âmbito do CDDPH será elaborado pelo PFDC e pela presidente da Comissão Especial "Crimes de Maio", Flávia Piovesan.

A pauta da segurança pública também foi levada ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, em reunião realizada na terça-feira, 22 de janeiro. O procurador-geral manifestou-se favorável à reabertura dos procedimentos de investigação criminal sobre os "crimes de maio" - que teriam sido arquivados sem as diligências necessárias.

A fim de fortalecer a articulação entre o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública no que se refere ao tema, o PFDC também esteve reunido com a defensora pública-geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli. A proposta é ampliar a troca de informações acerca da implementação e execução de políticas de segurança pública no estado de São Paulo.

Além do PFDC, Aurélio Rios, as reuniões contaram com a participação da procuradora-chefe da Procuradoria da República no estado de São Paulo, Anamara Osório Silva; da coordenadora do Naop 3ª Região, Geisa de Assis Rodrigues, além dos procuradores regionais da República Márcio Domene Cabrini e Robério Nunes dos Anjos Filho, que também integram o Naop.

Pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana estiveram presentes o vice-presidente, Percílio de Sousa Lima; a coordenadora-geral, Clarissa Jokowski; a presidente da Comissão Especial "Crimes de Maio", Flávia Piovesan; e a conselheira Ivana Farina.