Para tratamento fora de domicílio, municípios devem pagar o determinado pela Justiça, diz MPF/PA

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) está encaminhando esta semana notificações a 20 municípios da região oeste do Estado (veja lista abaixo) em que recomenda que aos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) seja pago R$ 520 por mês. Esse foi o valor que a Justiça Federal obrigou o município de Alenquer a pagar.

Em investigação, o procurador da República Felipe Bogado, autor das recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da saúde, diversos municípios da região passaram a pagar a pacientes em TFD menos que pagavam quando essas despesas ficavam a cargo do Estado do Pará. A redução dos valores pagos ocorreu apesar de a União ter aumentado o volume de recursos repassados aos municípios.

Leis e normas federais e estaduais citadas por Bogado nas recomendações são claras sobre a necessidade de que o custeio do TFD deve levar em consideração a necessidade de alimentação e estadia do paciente e do acompanhante. Por meio da Resolução n.º 91, de 31 de maio de 2010, a Comissão Intergestores Bipartite no Estado do Pará definiu que o valor máximo para ajuda de custo aos pacientes/acompanhantes, caracterizados como pacientes em tratamento contínuo por período intervalar de 30 dias, equivale ao valor decorrente do cálculo resultante de 21 diárias ao custo de R$ 24,79, registra o documento enviado aos municípios.

Assim que receberem a recomendação, as secretarias municipais de saúde terão dez dias para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF/PA pode tomar medidas judiciais, assim como tomou no caso de Alenquer.

Municípios que receberão a recomendação:

- Almeirim

- Aveiro

- Belterra

- Curuá

- Faro

- Gurupá

- Itaituba

- Jacareacanga

- Juruti

- Monte Alegre

- Mojuí dos Campos

- Novo Progresso

- Óbidos

- Oriximiná

- Placas

- Prainha

- Rurópolis

- Santarém

- Terra Santa

- Trairão

Íntegra da recomendação

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