TRE/SP mantém condenação de Haddad e Lula por propaganda eleitoral antecipada no Programa do Ratinho

Na sessão de ontem, 21 de fevereiro de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), no mesmo sentido da manifestação do procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, rejeitou os recursos de Fernando Haddad, Luiz Inácio Lula da Silva, Carlos Roberto Massa e TV SBT, mantendo a condenação destes em R$ 5 mil cada, pela veiculação de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2012.

A legislação veda a realização de propaganda eleitoral antes do início da campanha (art. 36 da Lei n.º 9.504/97). No ano passado, a campanha iniciou em 5 de junho de 2012. Em 31 de maio de 2012, entretanto, Haddad, então pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, concedeu entrevista a Carlos Roberto Massa em seu programa televisivo, chamado Programa do Ratinho. A entrevista teve também a participação do ex-presidente Lula.

Em sua manifestação, a PRE-SP entendeu que a propaganda antecipada ficou completamente caracterizada, uma vez que tanto Haddad quanto Lula se valerem da audiência do programa para promover a imagem do então candidato, apresentando-o como o mais apto para assumir a Prefeitura. O TRE também acolheu esse entendimento, mantendo a multa aplicada em primeiro grau. Cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Processo relacionado:

Recurso Eleitoral n.º 182-34