GT Amazônia legal discute com Incra medidas contra desmatamento ilegal em assentamentos

As medidas que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem tomando para o combate ao desmatamento ilegal nos assentamentos rurais foram apresentadas nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, aos integrantes do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do Ministério Público Federal. A reunião foi presidida pelo coordenador do GT, procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, e contou com a participação de representantes da presidência do Incra.

Os integrantes do Incra apresentaram dados comparativos entre 2011 e 2012 a partir do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) e do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real na Amazônia (Deter). Segundo os números, houve redução em todas as áreas da Amazônia Legal, com exceção do estado do Amazonas, onde houve aumento. Eles também falaram do programa Assentamentos Verdes, que integra ações do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrária para coibir o desmatamento ilegal.

Uma das novidades abordadas foi uma portaria publicada pela presidência do Incra que vincula recursos do Instituto ao combate ao desmatamento. Também falou-se sobre ofício enviado a todos os superintendentes para verificar a causa de desmatamentos apontados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A partir deste ofício, vários relatórios foram enviados ao Incra em Brasília com a identificação dos responsáveis pelas infrações ambientais.

Os procuradores questionaram as medidas aplicadas pelo Incra a partir dessas respostas e souberam que é possível enviar advertência ao assentado infrator e, na reincidência, abrir um processo administrativo para retirada do lote. Segundo os integrantes do GT, todo este processo leva muito tempo para ser concluído e as pessoas que praticaram a infração ambiental não são desestimuladas a desmatar. Para eles, trata-se de medida inefetiva para não desmatar mais.

O coordenador do GT, Daniel César Azeredo, elogiou as medidas tomadas desde a última reunião com os representantes do Incra, realizada em agosto de 2012, mas disse que ainda é possível aperfeiçoar o sistema. Ao final, foram discutidos os termos de um termo de compromisso a ser assinado entre o Incra e o Ministério Público Federal pelo qual será possível chegar a uma solução extrajudicial para várias ações civis públicas que tramitam na Justiça contra o órgão em vários estados.

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