MPF/RS fiscaliza licenciamento ambiental da hidrelétrica de Iraí
Procuradoria da República em Passo Fundo quer evitar que o processo de licenciamento ambiental do empreendimento seja alvo de ação judicial do MPF
O Ministério Público Federal em Passo Fundo (RS) emitiu recomendação ao Ibama para que o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Iraí seja suspenso após a análise do termo de referência e antes de sua aprovação, até que a perícia técnica do Ministério Público Federal se manifeste, sugerindo eventuais alterações.
O MPF/RS acompanha os trâmites do procedimento de instalação de usina hidrelétrica no Rio Uruguai UHE Iraí. O empreendimento terá consequências socioambientais nos municípios de Palmitos (SC), Frederico Westphalen, Iraí e Alpestre (RS) e a recomendação visa a evitar possíveis demandas jurídicas referentes ao processo de licenciamento.
A procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira citou o Princípio 15 da Declaração do Rio Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio+20) para justificar a recomendação: Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
A recomendação foi encaminhada à Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama em Brasília, que tem prazo de 20 dias para se manifestar sobre o assunto.
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