MPF/ES participa de audiência pública sobre implantação de novo modelo de execução penal

O procurador da República Gabriel da Rocha representou o Ministério Público Federal em São Mateus (ES) em audiência pública realizada na última segunda-feira, 25 de março, para discutir a instalação do modelo de execução penal APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no município.

A participação no evento é uma das ações da instituição para aprimorar o cumprimento dos direitos do cidadão e a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, especialmente em relação às pessoas presas. Estamos atentos à situação prisional e tentando construir uma interlocução com os órgãos estaduais e locais, como forma de garantir o respeito aos direitos humanos, afirma.

Em janeiro, o procurador realizou uma inspeção na Penitenciária Regional de São Mateus, acompanhado de representantes da Defensoria Pública Estadual, Justiça Estadual, Pastoral Carcerária de São Mateus e representantes do Conselho da Comunidade.

Modelo APAC - Na audiência pública, organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado, foi apresentada a metodologia do programa, idealizado pelo advogado Mário Ottoboni no início da década de 70. O modelo busca humanizar o tratamento dispensado aos presos e está sendo aplicado em mais de cem unidades prisionais do país.

De acordo com os dados apresentados, o modelo gera um sentimento de responsabilidade nos detentos, a partir do respeito, ordem, trabalho, religião e o envolvimento da família do condenado. Consta que as unidades que implantaram o sistema escapam daquele modelo tradicional e o índice de reincidência é de apenas 15%, em vez dos 80% encontrados no resto do país. Além disso, são os próprios detentos - chamados de reeducandos - que gerenciam muitas das unidades.

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