Instalada a Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP

Foi instalada nesta quarta-feira, 3 de abril, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Criada pela Emenda Regimental nº 6/12, a Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e elaborar, em conjunto com os Ministérios Públicos, estratégias nacionais direcionadas ao seu aprimoramento, além de estimular a interação entre a instituição e os movimentos sociais organizados.

Para o presidente do CNMP, procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o que se pretende com a Comissão é precisamente intensificar ainda mais essa atuação institucional de uma forma cada vez mais articulada, para aumentar a eficácia e eficiência do trabalho das procuradorias e promotorias especializadas. "Essa é mais uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público como indutor do constante aprimoramento do MP Brasileiro", disse.

Ele explicou que a Comissão fará uma coordenação permanente com todo o Ministério Público brasileiro, definir rumos e metas. "Será um trabalho marcado pela permanente interação com movimentos sociais, com entidades de direitos humanos e também com as autoridades, do Executivo e do Legislativo, que cuidam do tema".

No discurso de abertura da solenidade, no auditório do CNMP, o presidente da Comissão, conselheiro Jarbas Soares, afirmou que é na perspectiva de garantir a dignidade da pessoa humana, pela via judicial ou preferencialmente por outras formas de solução de conflitos, que o CNMP encara esse novo desafio. O Conselho Nacional, vencidas as demais etapas que motivaram a sua instituição em 2004, lança-se agora de forma perene, na sua mais bela página, a de atuar, em conjunto com os Ministérios Públicos e com os movimentos sociais, para promoção dos direitos fundamentais, dever indeclinável do Parquet e, porque não dizer, razão de ser de todas as instituições públicas.

Ao falar sobre os objetivos da Comissão, Jarbas Soares ressaltou que o espaço será de agregação. O sentido da decisão desse colegiado, ao instalar esta comissão de especial relevância, foi de agregar, de contribuir, nunca substituir. Foi a de estimular, não sobrepor. De avançar de forma mais rápida, pois a República exige do Ministério Público uma ação efetiva, coerente e organizada em defesa dos direitos fundamentais, explicou. Esta comissão zelará para que o Ministério Público cumpra exatamente a missão que o constituinte definiu no artigo 127 da Carta Magna, o que já muita coisa. Nem mais, nem menos, acrescentou.

Ao encerrar o evento, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel lembrou que o Ministério Público tem o dever constitucional de promover os direitos fundamentais. E o Conselho Nacional do Ministério Público, como protagonista do aperfeiçoamento institucional do Ministério Público, não poderia deixar de também se ocupar dessa tão importante tarefa. Essencial, eu diria, de modo a estimular ainda mais iniciativas ministeriais no campo dos direitos fundamentais, afirmou no discurso.

Participaram da solenidade: o representante da coordenação do Movimento Nacional de População de Rua, Samuel Rodrigues; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro; a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), a ministra-chefe da Secretaria de Polícias de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Minicucci; e o ministro do STJ Sérgio Kukina. Estiveram presentes ainda os conselheiros do CNMP Maria Ester Tavares, Taís Ferraz, Claudia Chagas, Jeferson Coelho e Fabiano Silveira, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, deputados federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça, procuradores-gerais de Justiça, entre outras autoridades.

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Procuradoria Geral da República

Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público