Reunião aproxima 3ª Câmara do MPF e Agência Nacional do Petróleo

O coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal, Antonio Fonseca, reuniu-se, na sexta-feira, 12 de abril, com a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. Durante a reunião, o Grupo de Ação Estratégica do Petróleo (GAEPE) foi apresentado formalmente e criou-se um canal de interlocução entre os dois órgãos, principalmente sobre assuntos do pré-sal.

Antonio Fonseca ponderou o importante papel da indústria petrolífera no crescimento e desenvolvimento do país e destacou que o MPF deseja atuar, sobretudo, no âmbito preventivo. A meta é encurtar as distâncias e contribuir para as boas práticas, iniciando uma agenda de debates que levará ao caminho da problematização e, consequentemente, do conhecimento, disse. Conforme explicou, a ideia de uma parceria com as agências reguladoras objetiva deixar claro para a sociedade que o MPF está perseguindo as melhores soluções para os conflitos que porventura venham a envolver o pré-sal.

O coordenador da 3ª Câmara mencionou que o GAEPE foi criado tendo em vista o caso Chevron e a participação de membros e servidores do MPF no curso realizado na Universidade Petrobrás. Durante o curso, percebeu-se a necessidade de aprofundamento no assunto considerando, dentre outros fatores, o desafio econômico que constitui o pré-sal. Fonseca assinalou que a existência do Grupo justifica-se, também, para viabilizar essa aproximação entre o MPF e as agências.

Redução de acidentes - O coordenador do GAEPE, procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, destacou que o campo problemático do grupo é o pré-sal e demonstrou a intenção do MPF em atuar juntamente com a ANP e com o Governo no sentido de otimizar e alavancar a produção, mas também de, principalmente, perseguir uma meta de acidente zero, embora, de antemão, reconheça as dificuldades que envolvem esse ambicioso objetivo. Para ele, a exploração do pré-sal deve gerar o máximo de riquezas para o país com o mínimo de desgaste.

A diretora-geral da ANP informou que a meta zero de acidente também é o objetivo maior da ANP, dada a preocupação com a vida dos trabalhadores envolvidos. Ela disse que a ANP vem interditando plataformas onde acidentes acontecem e que, atualmente, são 20 nesta situação. De acordo com Magda Chambriard, nenhum país do mundo interditou tantas instalações do agente econômico estatal dominante até porque a interdição de uma plataforma é muito mais grave sob a ótica do agente explorador do que qualquer multa que venha a ser eventualmente aplicada.

A diretora-geral pediu o apoio do MPF para a nova Lei de Penalidades que está tramitando, porque a atual lei é muito singela, para não dizer irrisória. Segundo ela, não há como trabalhar com uma Lei de Penalidades de 1999 frente a magnitude que é o pré-sal. Magda Chambriard também demonstrou preocupação com o roubo, a fraude e a adulteração de combustíveis. Como o combate ao roubo está dentro das atribuições do Ministério Público estadual, discutiu-se a articulação com o Ministério Público Federal para fortalecer a repressão a esses crimes.

Aplicação de royalties - Eduardo Santos de Oliveira mencionou uma preocupação a médio, longo prazo, sobre a aplicação dos royalties e do próprio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com ele, Campos tem um dos IDHs mais baixos do Brasil e a questão consiste em saber como o maior beneficiário na arrecadação dos royalties anda na contramão com o menor IDH. A preocupação com a educação no município é uma das questões que está na ordem do dia, disse.

Magda Chambriard explicou que o Plano Plurianual de Geologia e Geofísica consiste, basicamente, na coleta de informações para definir, com maior segurança, as potenciais reservas de petróleo no Brasil. Segundo ela, esse estudo objetiva reduzir os riscos e atrair os investidores para as rodadas de licitação. Ela declarou que os estudos iniciaram nos lugares de menor IDH no Brasil e que a implementação dessa medida pretende descentralizar o investimento exploratório e, por conseguinte, reduzir a desigualdade regional no país. De acordo com a diretora-geral, na última rodada de licitação constam estados do Norte e do Nordeste e a próxima rodada, prevista para outubro deste ano, compreenderá áreas no Acre, Maranhão, Sergipe, Alagoas e Bahia.

Ao final da reunião, Eduardo Santos de Oliveira sugeriu a formatação de um seminário sobre segurança operacional e a celebração de um convênio entre o MPF e a ANP para troca de informações, já que a agência possui a melhor perícia técnica para lidar com eventuais problemas relacionados à exploração do petróleo. Está prevista uma reunião entre o coordenador e os integrantes do Grupo Estratégico para objetivar melhor o conjunto de demandas à ANP.