MPF/SE assina TAC com motoristas que dirigiam sem autorização em reserva

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com três pessoas que cometeram infrações ambientais na Reserva Biológica (Rebio) de Santa Isabel. Em datas diferentes, os três conduziram veículos automotores na área de proteção sem a devida autorização.

Os termos assinados prevem que os infratores não utilizem veículos automotores na área pertencente à Reserva sem autorização e participem, no prazo de trinta dias, de palestras sobre a reprodução das tartarugas marinhas na Rebio de Santa Isabel, a importância da proteção dos ninhos e a proibição do tráfego de veículos no local dos mesmos. As palestras serão realizadas pela própria reserva. Os TACs prevê ainda que, caso sejam encontrados danos provocados pelas infrações cometidas, o infrator providencie a recuperação do local através da apresentação e execução de um projeto de recuperação de área degradada (PRAD).

O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo firmado com o Ministério Público que tem valor de título executivo extrajudicial. Em caso de descumprimento, os infratores devem pagar multa no valor de R$ 5 mil por ocorrência, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além de ficarem sujeitos às medidas judiciais cabíveis.

Rebio - A Rebio de Santa Isabel, localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba, abriga o maior sítio reprodutivo brasileiro da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea, conhecida como tartaruga oliva, e representa uma importante área de desova para a tartaruga-comum, a tartaruga-de-pente e a tartaruga-verde, todas em risco de extinção. O trânsito de veículos automotores em área de desova de tartarugas modifica o meio ambiente natural, compacta os ninhos das tartarugas, afugenta as tartarugas fêmeas durante a desova, além de representar risco de atropelamento dos filhotes.

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