4ª Câmara do MPF defende transparência sobre produção de energia nuclear

Representando a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), a procuradora da República Gisele Porto participou nesta quarta-feira, 22 de maio, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a situação da energia nuclear no Brasil. Gisele Porto apontou a falta de acesso a informações sobre o tema como principal entrave à atuação do MPF, cujo papel é verificar a legalidade e a adequação da execução das políticas públicas efetivamente adotadas.

A cultura do sigilo precisa ser trocada pela cultura da transparência, ainda mais após a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informacao, disse. Conforme a procuradora, não apenas o Ministério Público, mas toda a população deve ter acesso a dados concretos e claros, para que possa formar julgamento próprio sobre investimentos em energia nuclear e exercer adequado controle social.

Os principais temas discutidos durante a audiência foram a pertinência ou não de o país continuar produzindo energia nuclear (atualmente, estão em operação as usinas de Angra 1 e Angra 2, instaladas no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro); a construção de Angra 3, prevista para entrar em funcionamento em 2015; a situação da única mina de urânio em produção no Brasil, localizada em Caitité, na Bahia; e os possíveis riscos à saúde durante o manuseio, o transporte e o descarte de materiais nucleares e radioativos.

De forma concreta, Gisele cobrou que sejam tornados públicos os processos de licenciamento ambiental relativos a atividades radioativas e nucleares, estejam eles no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, questionou se a tecnologia que será utilizada em Angra 3 não está defasada em relação às tecnologias mais avançadas utilizadas em outros países. E reforçou a necessidade de criação de agência reguladora para o setor nuclear, o que separaria as áreas de fomento à pesquisa e licenciamento e segurança de atividades, hoje concentrada na CNEN.

Sobre este último ponto, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) informou que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara já aprovou solicitação do deputado José Sarney Filho (PV-MA) para que seja a realizada audiência pública específica.

Também participaram do evento o deputado federal Penna (PV-SP); o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho; o professor da Universidade Federal de Pernambuco e representante da Articulação Antinuclear Brasileira Heitor Scalambrini; o monge budista e estudioso do tema Ademar Kyotoshi Sato; e o representante do Grupo Ambientalista da Bahia pela Articulação Antinuclear Brasileira Renato Cunha.

Para assistir à íntegra da audiência, clique aqui.

Atuação do MPF No âmbito da 4ª Câmara, o MPF criou o Grupo de Trabalho Energia Nuclear. O objetivo é promover debate e criar metas de atuação coordenada em relação à regularidade ambiental dos empreendimentos que atuam no ciclo do combustível nuclear, na compatibilidade entre os licenciamentos realizados pelo Ibama e pelo CNEN e na regulação do descarte de rejeitos nucleares e radioativos.

Atualmente coordenado por Gisele Porto, o GT traçou as seguintes metas para o período 2012/2013:

formar banco de dados com informações relacionadas à atuação do MPF em procedimentos administrativos e ações judiciais sobre as usinas nucleares e os depósitos provisórios de rejeitos radiativos de Angra do Reis, tendo em vista a complexidade da matéria e a rotatividade de procuradores nesta unidade;

formar banco de dados com informações relacionadas à atuação do MPF em procedimentos administrativos e ações judiciais sobre as condições de recebimento, manuseio, transporte e armazenagem de material radiativo extraído da mina de urânio em Caitité;

reunir informações sobre os processos de licenciamentos das instalações de estaleiro e base naval para submarinos nucleares na Ilha da Madeira, em Itaguaí, no Rio de Janeiro;

reunir informações sobre o transporte de materiais radioativos ou nucleares, visando verificar os padrões de segurança da atividade;

verificar a existência de licenças para a regular atividade das empresas que fazem uso de instalações nucleares ou radioativas; e

aprimorar a formação técnica, no âmbito do MPF, em relação à energia nuclear.

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