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23 de Maio de 2019
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    Encontro Criminal em BH reúne 13 estados brasileiros

    Ameaça ao poder de investigação do MP, descentralização da coordenação criminal e a construção das prioridades regionais marcaram o primeiro dia de trabalho

    Ministério Público Federal
    há 6 anos

    Membros do Ministério Público Federal (MPF) de 13 estados brasileiros estão reunidos em Belo Horizonte (MG) para o 1º Encontro Criminal da 1ª Região, que teve início nesta quinta-feira, 6 de junho, e se prolongará até as 18 horas de sexta-feira, 7 de junho.

    Organizado pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (criminal e controle externo da atividade policial) do MPF, o evento discute temas relevantes para a atuação criminal dos procuradores da República, com o propósito de compartilhar experiências, integrar e uniformizar entendimentos. Como lembrou a coordenadora da 2ª Câmara, Raquel Dodge, "o princípio da independência funcional não impede que o MPF uniformize entendimentos para otimizar a atuação e torná-la mais eficaz e eficiente".

    A coordenadora da 2ª Câmara lembrou que o MPF se ressente da falta de relatórios claros sobre sua atuação, que indiquem, por exemplo, o quantitativo de ações e de condenações criminais. "Nós precisamos comunicar melhor o que fazemos, inclusive para que não venhamos a sofrer críticas indevidas como a de que não temos qualquer controle interno sobre nossa atuação. Somos uma instituição que se preocupa em exercer suas atribuições com responsabilidade, e nossos atos estão sujeitos não só ao nosso próprio autocontrole, como também ao controle judicial e ao controle do CNMP", ressaltou.

    Raquel Dodge exemplificou com as estatísticas dos procedimentos revisionais executados pela 2ª CCR, que recebe, em média, 100 processos por dia. Em 2011, foram revistos 10.735 casos; em 2012, 10.292; e em 2013, até o mês de maio, 2.154 casos. Segundo a coordenadora, isso revela que "o MPF não atua de forma açodada como querem acreditar nossos críticos".

    O evento também pretende estabelecer prioridades da política criminal do MPF e identificar os gargalos atualmente existentes. Um deles consiste na pouca atenção dada pela instituição à execução penal. Raquel Dodge disse que levantamento recente apontou que o número de execuções penais é muito pequeno. Tanto é assim que, atualmente no país, o número de presos provisórios é muito parecido com o número de presos definitivos.

    A mesa de abertura foi composta pelos membros titulares da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Raquel Dodge (coordenadora), Oswaldo Barbosa Silva e Carlos Alberto Vilhena, pelos coordenadores criminais do PR/MG e da PRR1, Patrick Salgado Martins e José Adonis Callou de Araújo, pelos procuradores chefes substitutos do MPF/MG, Daniela Batista Ribeiro e Allan Versiani de Paula, pelo membro da Comissão de Concurso do MPF, Luiz Fernando Bezerra, e pelo procurador da República eleito para o CNMP, Vladimir Aras.

    A PEC 37 e a ameaça sobre o poder de investigação do Ministério Público, a descentralização da coordenação criminal e a construção das prioridades regionais a partir das prioridades nacionais aprovadas no 12º Encontro Nacional foram os temas que marcaram este primeiro dia de trabalho.

    Assessoria de Comunicação

    Ministério Público Federal em Minas Gerais

    (31) 21239008

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