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11 de Abril de 2021
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    Deputado federal Ivan Valente é a favor do poder de investigação do MPF

    Parlamentar, que é contra a PEC 37, afirmou que quanto maior a capacidade de investigação, de controle e monitoramento, mas eficaz será o processo democrático

    Ministério Público Federal
    há 8 anos

    Nesta terça-feira, 11 de junho, procuradores da República se encontraram com o deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) na Câmara dos Deputados para entregar nota técnica que fala da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37).

    O secretário-geral adjunto do MPF, procurador da República Danilo Dias, entregou a nota ao deputado e explicou que a PEC 37 subverte o sistema de persecução penal do Brasil, e que o Ministério Público exerce participação importante nas investigações. Segundo Danilo, nos últimos três anos, o Ministério Público Federal ajuizou, sem nenhuma intervenção da polícia, quase 16 mil ações penais. Com a aprovação da PEC, essas matérias ficarão sujeitas a questionamento judicial quanto a sua validade, trazendo insegurança jurídica ao país.

    O deputado federal Ivan Valente, líder do PSol na Câmara, disse que a legenda é unânime contra a sanção da proposta. O pais tem um longo histórico de arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos, e a Constituição de 1988 criou um importante instrumento, poderoso e complexo, e quanto mais tivermos a capacidade de investigação e controle de monitoramento, mas eficaz será o processo democrático. O Ministério Público, tirando os excessos, tem cumprido seu papel, afirmou.

    Ivan Valente disse que o ataque ao Ministério Público vem em momento de ofensiva conservadora do Congresso Nacional, e que PEC 37 está neste bojo conservador de costumes e intolerância. Fiquei surpreso, porque a PEC já tramita há certo tempo na casa e ressurgiu, inclusive com data para votação, conclui.

    O secretário-geral adjunto destacou no encontro que ontem foi entregue ao deputado André Vargas, presidente em exercício do Congresso Nacional, projeto de lei que trata desta discussão em torno da PEC 37. Excluindo a PEC 37, o projeto é um bom começo para falarmos com seriedade deste assunto, em que temos condições de evoluirmos no intuito de aperfeiçoar o sistema de atuação interna do Ministério Público, inclusive a relação entre MPF e a própria Polícia, ressaltou Danilo.

    Participaram do encontro os procuradores da República Luciano Rolim (PR/PE), Silvio Amorim (PR/SE), Anselmo Lopes (PR/DF), Igor Figueiredo (PR/DF), Anna Carolina (PR/DF) e Carlos Henrique Martins Lima (PR/DF).

    Entenda a PEC 37 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA), pretende adicionar o parágrafo nº 10 ao artigo nº 144 da Constituição Federal, conferindo às Polícias Federal e Civis dos estados e Distrito Federal a exclusividade do poder de investigação criminal.

    Se aprovada, ela retira de cena não só o Ministério Público na capacidade de realizar investigação criminal, mas uma série de outras instituições (Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos estados, Controladoria-Geral da União, dentre outros) que, trabalhando em caráter de colaboração e complementaridade, ajudam a combater a crescente criminalidade no país.

    Secretaria de Comunicação Social

    Procuradoria Geral da República

    (61) 3105-6404/6408

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