Sete acusados por esquema de importação fraudulenta de automóveis de luxo já foram condenados

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) já conseguiu a condenação de sete pessoas que foram investigadas durante a Operação Titanic. Das dez ações penais propostas contra os investigados, apenas duas já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recurso as de número 2008.50.01.004123-6 (crime de tráfico de influência) e 2008.50.01.008276-7 (descaminho de eletrônicos); as demais continuam em andamento.

Deflagrada em 7 de abril de 2008, a Operação Titanic desbaratou uma organização criminosa que atuava na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo. Entre os denunciados estão empresários, contadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais. A primeira denúncia foi ajuizada no dia 10 de abril daquele ano.

O empresário Adriano Mariano Scopel, sócio da Tag Importação e Exportação Ltda., uma das maiores importadoras de veículos de alto luxo do país, foi condenado em quatro das ações julgadas. Na de número 2008.50.01.003522-4, foi condenado por formação de quadrilha junto com o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon; o despachante aduaneiro da Tag Rodolfo Bergo Legnaioli; o empregado da Tag em Porto Velho (RO) Ronaldo Benevídio dos Santos; o empresário Eduardo Sayegh, administrador da Global Business, empresa sediada no Canadá; e o auditor fiscal da Receita Federal de Rondônia Edcarlos Tibúrcio Pinheiro. A sentença foi dada em julho de 2012 e tanto o MPF quanto os réus já recorreram e aguardam a decisão do Tribunal.

Na ação de número 2008.50.01.003637-0, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, além de Scopel, foram condenados o despachante aduaneiro Rodolfo Bergo Legnaioli e o auditor fiscal Edcarlos Tibúrcio Pinheiro. Pelo crime de corrupção ativa, Adriano foi condenado a seis anos e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 300 salários mínimos.

Segundo a ação, o empresário pagou propina a Edcarlos - auditor da Receita em Rondônia, estado no qual estava sediada a Tag - com o objetivo de burlar o Fisco. Pela prática do crime de corrupção passiva, Edcarlos foi condenado à perda do cargo de auditor fiscal, a seis anos e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 75 salários mínimos. Por sua vez, Rodolfo Bergo, responsável por um dos depósitos destinados a Edcarlos, foi condenado a dois anos de reclusão. Houve julgamento da apelação e o recurso do MPF foi acolhido parcialmente. Agora espera-se a publicação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para nova fase recursal.

Descaminho - Adriano Scopel também foi condenado em outras duas ações penais que tratam do crime de descaminho, ambas sentenciadas em junho de 2012. Na de número 2008.50.01.008277-9, o empresário foi condenado a três anos, cinco meses e 20 dias de reclusão, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de 200 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Adriano; o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon; e o administrador da Global Business Eduardo Sayegh utilizaram Declarações de Importação (DIs) fraudulentas para nacionalizar motocicletas de luxo com valores de até U$ 11 mil e, assim, pagar menos impostos, já que os preços registrados nos documentos eram inferiores ao custo real dessas mercadorias no exterior. A decisão ainda cabe recurso.

Já na ação 2008.50.01.005346-9, Scopel foi condenado por descaminho de eletrodomésticos de luxo para seus familiares. Entre esses eletrodomésticos havia um refrigerador de U$ 4,5 mil e uma televisão de U$ 6,9 mil. A pena é de um ano e nove meses de reclusão, mas foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de R$ 25 mil e prestação de serviços à comunidade. O MPF entrou com recurso, que ainda vai ser julgado, para aumentar a pena de Scopel e contra a absolvição de outras três pessoas.

Tráfico de influência - Além de todos os já citados, em junho de 2009, o empresário e ex-senador por Rondônia Mário Calixto Filho foi condenado a sete anos e dez meses de prisão e ao pagamento de multa no valor de 350 salários mínimos pela prática do crime de tráfico de influência que consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. O número da ação é 2008.50.01.003704-0 e ela está em trânsito no TRF2.

A denúncia 2010.50.01.01378-3, contra Adriano Scopel, Eduardo Sayegh e Rodolfo Bergo Legnaioli por descaminho e importação subfaturada de veículos, que havia sido rejeitada em primeira instância, foi recebida pelo TRF2. Agora, seguem os trâmites do processo para futura decisão.

O processo 2009.50-01-017278-5, em que são réus Scopel, Rodolfo Bergo e Charles Henrique Porto Santo por corrupção de servidor público, aguarda sentença desde fevereiro deste ano. Já a denúncia sobre descaminho de veículos número 2010.50.01.015184-0 foi recebida mas aguarda citação de um dos réus que vive no exterior. A carta rogatória já foi expedida para que seja dada continuidade aos trâmites legais.

Operação Titanic - Deflagrada em abril de 2008, a Operação Titanic desbaratou uma organização criminosa que atuava na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo. Entre os denunciados estão empresários, contadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais.

Capitaneada pelo empresário capixaba Adriano Mariano Scopel, proprietário da Tag Importação e Exportação de Veículos Ltda., uma das maiores importadoras de veículos de alto luxo do país, a quadrilha utilizava o Terminal Portuário de Peiú, um dos mais importantes da Região Metropolitana de Vitória, como pátio de negócios. O detentor da exploração da concessão do terminal de Peiú é o pai de Adriano, o empresário Pedro Scopel, sócio do filho na Tag Importação e Exportação.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Espírito Santo

E-mail: ascom@pres.mpf.gov.br

Telefone: (27) 3211-6444

www.twitter.com/MPF_ES