MPF/MT: concessão da TV Pantanal é cancelada

A TV Pantanal, retransmissora da Record na cidade de Cáceres (MT), teve a sua concessão pública para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens cancelada por uma sentença da Justiça Federal.

A sentença judicial é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, em 2008, por conta do monopólio dos veículos de comunicação no município por membros da família do ex-prefeito de Cáceres Ricardo Luiz Henry e do ex-deputado federal por Mato Grosso Pedro Henry. A família é proprietária de duas emissoras de televisão (TV Pantanal e TV Descalvados) e uma rádio (Rádio Clube de Cáceres).

A TV Pantanal, que agora teve a concessão cancelada, já estava com a programação local suspensa em virtude de uma decisão liminar, permanecendo somente a retransmissão nacional do sinal da TV Record. As duas TVs "cruzavam matérias", isto é, trocavam reportagens entre si, como se de fato funcionassem como integrantes de um mesmo grupo econômico.

Monopólio - Em maio de 1995, Ricardo Luiz Henry tornou-se sócio proprietário da TV Descalvados juntamente com Sérgio Granja de Souza Vieira, que depois vendeu a sua parte a Mário Duílio Evaristo Henry Neto. No mesmo ano, Ricardo Henry comprou a Rádio Clube de Cáceres.

Em 2004, durante a campanha eleitoral em que Ricardo Henry concorria ao cargo de prefeito, ele comprou a TV Pantanal que pertencia a opositores de campanha. A compra foi feita por meio de um contrato de gaveta com os antigos donos, Ervides Fidêncio Klauk e Jorge de Oliveira Souza. O documento teve firma reconhecida no Serviço Notarial de Cuiabá, porém não foi assinado pelos irmãos Henry nem registrado na junta comercial para simular que a propriedade permanecia com Klauk e Souza. Posteriormente, ainda, os antigos donos simularam a venda da TV Pantanal a Sérgio Granja de Souza (antigo Sócio de Ricardo Henry na TV Descalvados) e Hélio de Souza Vieira Neto (filho de Sérgio Granja).

Assim, os membros da família Henry passaram a controlar três veículos de comunicação social que operam na cidade de Cáceres: a TV Descalvados (de propriedade de Ricardo Henry, ex-prefeito de Cáceres cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2010, por abuso de poder econômico e de autoridade e utilização indevida de veículo de comunicação), a TV Pantanal (de Patty e Lamberto Henry) e a rádio Clube de Cáceres (da qual Ricardo Henry é sócio).

A investigação do MPF - No ano de 2006, o MPF em Mato Grosso instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de apurar a possível ocorrência de monopólio dos meios de comunicação no município de Cáceres, que estaria sendo praticado pela família Henry.

O procedimento administrativo foi convertido em inquérito civil público e, em outubro de 2008, virou ação civil pública na qual figuraram como requeridos Ricardo Luiz Henry, Lamberto Mário Henry, Patty Henry, Mário Duílio Evaristo Henry Neto, Ivanilda Santos Henry, TV Pantanal Ltda, Sérgio Granja de Souza Vieira, Hélio de Souza Vieira Neto, Ervides Fidêncio Klauk e Jorge de Oliveira Souza. A sentença proferida no fim de outubro de 2013 é resultado dessa ação proposta em 2008 pelo MPF.

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