MPF/AP denuncia empresário por venda ilegal de medicamento

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou o empresário C.G.S. por vender medicamento proibido no Brasil, proporcionando risco à saúde pública. O remédio Pramil, de origem estrangeira, era livremente comercializado em farmácia de Macapá. Pelo crime, o empresário pode ser condenado a até 15 anos de reclusão. Como se trata de produto estrangeiro, a pena pode ser aumentada em até dois terços.

De acordo com a Portaria nº 344/98 e com a Resolução nº 2.997 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a importação e comércio da substância vendida pelo empresário estão proibidos no Brasil. No entanto, após diligência, agentes da Polícia Federal constataram que o empresário comercializava livremente o produto. Essa não é a primeira vez que medicamentos proibidos no país são encontrados na farmácia.

Reincidente - Em setembro de 2009, em operação da Polícia Federal com a Anvisa para coibir o comércio de medicamentos sem registro, falsificados e contrabandeados foi encontrado Pontent75, produto de origem estrangeira, de venda também proibida no país. Na ocasião, o empresário C.G.S. e a farmacêutica do estabelecimento foram presos em flagrante. Pelo crime, eles respondem à ação penal em trâmite na Justiça Federal do Amapá.

Número da denúncia para acompanhamento processual - 9753-71.2013.4.01.3100

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