MPF/PA: comunidade Burajuba recebe certificado de autodefinição como quilombola

As famílias da comunidade de São Sebastião de Burajuba, de Barcarena, no nordeste do Pará, estão oficialmente autodefinidas como quilombolas. A certidão de autodefinição, publicada pela Fundação Cultural Palmares no final de 2013, foi entregue às famílias no último sábado, 1º de janeiro, em cerimônia promovida pela prefeitura local com a participação da Superintendência do Patrimônio da União no Pará.

A certidão atesta às instituições e órgãos públicos que a comunidade se autodefine como quilombola. É um reconhecimento das origens e dos direitos das famílias. Além de possibilitar que a comunidade tenha acesso mais amplo a políticas públicas, a autodefinição como quilombola é o primeiro e mais importante passo para a obtenção da titulação das terras quilombolas, fornecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A obtenção do certificado foi comemorada com muita emoção pelas lideranças quilombolas. Para mim é uma verdadeira carta de alforria. É o reconhecimento de que eu não sou invasora, sou quilombola, comemorou a líder comunitária Maria do Socorro Costa da Silva. Chega de ser buscada dentro de casa para dar depoimentos em delegacias, chega de ter meus direitos aviltados pelos próprios órgãos que deveriam defendê-los, desabafou.

Histórico de conflitos - Desde o início da atuação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar), nos anos 80, a área de Burajuba é foco de conflitos. Na área central da Vila dos Cabanos, região nobre do município, parte da comunidade foi removida para casas de madeira em um bairro de periferia chamado Laranjal, a troco de indenizações que muitos sustentam não terem sido pagas.

Como o dinheiro era insuficiente e as cerca de 50 famílias estavam habituadas a viver de roça, pesca e coleta, muitos moradores de Burajuba não conseguiram se adaptar ao ambiente urbano e retornaram às terras, o que gerou conflito com a extinta Codebar.

Em 2008 o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) levou o caso à Justiça Federal, que em decisão liminar (urgente) impediu que a Codebar vendesse a área, determinação confirmada por sentença publicada em 2012.

Segundo o procurador da República Felício Pontes Jr., que propôs a ação, Burajuba é um caso emblemático de como os grandes projetos implementados na Amazônia simplesmente negaram a realidade do povo que vive aqui.

Um dos líderes de Burajuba, Odil Pantoja Marques, concorda: O tão falado desenvolvimento chegou, mas só para poucos. Só para quem tinha diploma, para os engenheiros e técnicos. Para nós, agricultores, a situação só piorou.

Por essas e inúmeras outras dificuldades, o reconhecimento da comunidade como quilombola foi comemorado como uma grande vitória. É a justiça começando a ser feita, disse o morador de Burajuba Eduardo Cravo.

Autodefinição Em 2013 a comunidade entrou em contato com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e solicitou à professora Rosa Acevedo Marin, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), apoio na produção de estudo que registrasse a história das famílias de Burajuba.

A pesquisa histórico-antropológica foi realizada em Belém e em Barcarena. Na capital a pesquisa de fontes documentais foi realizada na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, na Comissão Demarcadora de Limites, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e na biblioteca do Naea. Em Barcarena foram feitas entrevistas gravadas e trabalhos de georreferenciamento, registra relatório da pesquisa enviada à Fundação Cultural Palmares. A pesquisadora Rosane Maia, que participou da elaboração dos estudos, também esteve presente na cerimônia do último sábado.

Publicação do certificado de autodefinição no Diário Oficial da União

Fotos da cerimônia de recebimento do certificado

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