Ministério Público lança projeto para melhoria da educação no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público dos Estados, lança, nesta terça-feira, 8 de abril, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. O principal objetivo do projeto é estabelecer a defesa do direito à educação básica de qualidade como prioridade na atuação do Ministério Público.

O projeto foi executado, até o momento, como piloto em oito municípios e já é possível ver melhorias. Um exemplo é o que aconteceu no Município de Seropédica, em que 19 recomendações foram expedidas pelo Ministério Público e estão sendo atendidas pelos gestores municipais.

O Município de Seropédica é um exemplo de que a atuação do Ministério Público pode auxiliar os gestores a obter melhoras significativas em suas redes de ensino, afirma Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora da República no Rio de Janeiro e gerente do MPEduc.

O projeto MPEduc consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do FUNDEB (CACS-Fundeb).

Os questionários tratam de aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, inclusão, políticas públicas e funcionamento dos Conselhos Sociais, e as respostas fornecidas ficam disponíveis ao público no site mpeduc.mpf.mp.br.

Após encerrada a fase de diagnóstico, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e podem apresentar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados.

Segundo o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, subgerente do projeto MPEduc, a melhora na prestação do serviço público de educação básica é um processo contínuo. O atendimento das recomendações do Ministério Público, que são baseadas em um diagnóstico preciso, contribui para que esse serviço seja prestado com melhor qualidade.

A última etapa da execução do projeto é a realização de audiência pública para prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos. Nessa fase, são apresentados para a sociedade o diagnóstico realizado, as recomendações expedidas pelo Ministério Público e as medidas adotadas pelos gestores públicos. Para Eduardo El Hage, integrante do Grupo de Trabalho de Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, esse modelo inovador de atuação do Ministério Público tem grande potencial de obter ótimos resultados sem a necessidade de intervenção judicial.

No lançamento do MPEduc, serão apresentadas as experiências tidas com os projetos pilotos para aproximadamente 70 procuradores da República e 40 promotores de Justiça. Após o lançamento, será divulgada a relação de municípios em que o projeto será executado neste ano.

Exposição fotográfica - A fotógrafa Claudia Martini acompanhou a execução do projeto, visitando escolas nos Estados de Roraima, Pará, Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro. Nas viagens, foram feitas fotos que mostram a triste realidade de algumas escolas do país. A exposição estará aberta ao público no período de 9 a 30 de abril, na cobertura do prédio da PGR, das 9h às 19h.

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