Rio dos Macacos: Incra deve publicar RTID no prazo máximo de 30 dias

A Justiça Federal na Bahia determinou, no último dia 4 de junho, por meio de medida liminar, a regular publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos no Diário Oficial da União. A decisão atendeu a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA). A ação foi assinada pelo procurador da República Leandro Nunes e pelo defensor Público Federal Átila Dias.

O processo administrativo Incra nº 4160.003162/2011-57, que busca a demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombos de Rio dos Macacos está paralisado devido à ausência da publicação do RTID.

O RTID foi elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra), tendo sido concluído desde julho de 2012, mas até o momento não foi publicado. O MPF, por meio do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes, já havia recomendado ao Incra, em outubro de 2013, a publicação do documento, além de ter realizado reuniões e audiências públicas objetivando a regularização do território quilombola.

Como o Incra se manteve inerte, sem apresentar motivo concreto que justifique a paralisação do processo, o MPF/BA, em conjunto com a DPU/BA, ajuizou a ação, em 22 de maio deste ano, solicitando que a Justiça Federal determinasse a publicação do RTID. O Incra tem o prazo de 30 dias para cumprir a determinação judicial.

Histórico Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há 42 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Vila Naval de Aratu. Desde então, os integrantes da comunidade, que hoje conta com mais de 300 pessoas, alegam ser alvo de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar as famílias residentes no local.

O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia, que determinou a desocupação de área pela comunidade quilombola. Em maio de 2013, o MPF ajuizou recurso contra decisão perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas os pedidos não foram acatados. Em junho de 2012, o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibir a prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas.

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