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2 de Março de 2021
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    Denúncia do MPF por desvio de verbas de deputado federal é recebida pela 2ª turma do STF

    Deputado federal é acusado de desvio de verbas em Porto Seguro, na Bahia

    Ministério Público Federal
    há 7 anos

    A Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 19 de agosto, por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Jânio Natal Andrade Borges por desvio de recursos públicos em favor de terceiros.

    Em sustentação oral a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio rebateu as respostas do deputado que, em sua defesa, ressaltou, entre outros argumentos, não ter conhecimento das irregularidades praticada. O denunciado alega inclusive não ter entre suas atribuições a fiscalização do contrato que, segundo ele, não era destinado apenas ao abastecimento dos veículos destinados ao transporte escolar.

    A subprocuradora-geral enfatizou que a empresa Vargas Comércio de Combustíveis Ltda. recebeu, pelo mesmo serviço, mais de R$ 848 mil, desviados em favor empresa pelo fornecimento de combustíveis.

    Entenda o caso - Segundo a denúncia, o Município de Porto Seguro (BA) firmou contrato com a empresa Sociedade LA Serviços para locação de veículos destinados ao transporte escolar. Caberia à contratada todos os custos do serviço, inclusive com combustível. No entanto, os veículos eram abastecidos por outra empresa, a Vargas Comércio de Combustíveis Ltda., que firmou com o mesmo Município contrato destinado ao abastecimento que deveria ser custeado pela primeira contratada.

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