MPF/RO denuncia Valter Araújo e sócios por fraude na previdência social

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou Valter Araújo Gonçalves, Vanuza Araújo Gonçalves, Wanderley Araújo Gonçalves e Poliana Siqueira Miranda, sócios da empresa Reflexo Limpeza, por fraudes no sistema previdenciário. De acordo com o órgão, eles efetuaram descontos de contribuições previdenciárias deixando de repassar os valores retidos à Previdência Social. Os denunciados irão responder por crimes de apropriação indébita e de sonegação de contribuição previdenciária.

A denúncia descreve que os fatos aconteceram entre os anos de 2003 a 2004, quando foi constatado, por meio do exame da escrituração contábeis da empresa Reflexo Limpeza, que a contabilidade não atendia às formalidades legais exigidas.

Auditoria realizada pela Receita Federal apurou que não havia registros sobre os movimentos reais das remunerações dos segurados na contabilidade da empresa, bem como não havia declaração dos valores da remuneração pagas, devidas ou creditadas.

Os pagamentos das contribuições previdenciárias, como remunerações dos segurados empregados e contribuintes individuais, não foram declarados e as contribuições sociais mediante descontos em suas respectivas remunerações não foram repassadas a tempo para Seguridade Social.

As infrações foram detectadas mediante análise das folhas de pagamentos da empresa, livros contábeis e recibos de pagamentos. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia, todas as pendências ainda estão ativas e ajuizadas sem notícia do parcelamento.

Segundo o procurador da República Reginaldo trindade, os acusados atentaram contra o patrimônio de todos os cidadãos que fazem parte do sistema previdência social e no fundo de seguridade social. Os denunciados terão um prazo de 10 dias para responder as acusações.

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Ministério Público Federal em Rondônia

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