MPF/TO oferece denúncia por desvio de verbas na Prefeitura de Araguaína

O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu denúncia contra Paulo Sidnei Antunes, Wilton José Machado, Cid Hoffmann Madureira e Fábio Levy Rocha. Todos são acusados de desvio de verbas públicas durante a gestão de Sidnei na Prefeitura de Araguaína. Os três primeiros podem responder, ainda, pelo crime de dispensa irregular de licitação.

De acordo com a denúncia, o então prefeito Paulo Sidnei teria, no ano de 1998, contratado a empresa Construtora Central do Brasil Ltda, da qual Wilton é sócio administrador e Cid engenheiro responsável, para realizar obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e a pavimentação asfáltica no bairro Carajás, em Araguaína.

A construtora havia vencido processo licitatório, quatro anos antes, para a construção de obras de infra-estrutura e saneamento básico para os bairros Raizal, Tereza Hilário e Patrocínio, não contemplando, assim, o bairro Carajás. O contrato tinha validade de 1.800 dias (cerca de cinco anos). Valendo-se disso, Sidnei dispensou novo processo licitatório, beneficiando diretamente a Construtora Central do Brasil.

Os pagamentos à empresa eram realizados de acordo com a execução da obra. Por isso, Cid Hoffmann Madureira, engenheiro da construtora, e Fábio Levy Rocha, secretário de obras de Araguaína, emitiram certificados que atestavam a existência de obras e a execução de serviços inexistentes, o que agilizava a liberação dos recursos. Os responsáveis pela Construtora também teriam superfaturado o valor da obra. A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 330 mil.

Paulo Sidnei, Wilton José Machado e Cid Hoffmann Madureira podem, se condenados, ter penas de cinco a 17 anos de reclusão. Para Fábio Levy Rocha, a pena pode chegar a 12 anos.