MPF/AL denuncia nove médicos da Santa Casa por fraudes contra o SUS

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou à Justiça Federal nove médicos por irregularidades em procedimentos de alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na Santa Casa de Misericórdia da Maceió. Andréa Amorim Albuquerque, André Luiz Pereira Guimarães, Marcos Davi Lemos de Melo, José Cavalcante Nunes, José Dagmar Vaz, Gilvan de Oliveira Dourado, Cid Célio Cavalcante, Estela Regina Pinto de Farias e Amilson Martins Pacheco Filho foram denunciados pelos crimes de estelionato qualificado e formação de quadrilha.

Segundo a denúncia, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, as irregularidades ocorreram no período de janeiro de 2001 a março de 2002 e foram detectadas em auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Densasus). No curso das investigações, foi descoberto que, com o intuito de obter vantagem ilícita em benefício próprio e da Santa Casa Misericórdia de Alagoas, os denunciados emitiam laudos médicos para emissão de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo (APACs) e autorizações de internação hospitalar (AIHs) ideologicamente falsos, que consignavam a realização de procedimentos complexos não realizados. Assim, os denunciados conseguiam induzir a erro os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, recebendo do SUS pagamentos por serviços não prestados.

Na auditoria realizada pelo Denasus, na qual se fundamentou a denúncia do MPF/AL, os relatórios demonstrativos de AIHs e APACs processadas pela Santa Casa foram confrontados com a relação nominal dos óbitos ocorridos no estado de Alagoas durante o período auditado, sendo identificados diversos procedimentos de alto custo realizados após a morte dos pacientes a que se destinavam.

Durante as investigações feitas pela Polícia Federal, também foram analisados documentos comprobatórios de atendimentos e feitas diligências nas residências de pacientes selecionados aleatoriamente, quando foram igualmente identificados diversos procedimentos irregulares. Dentre os casos especificados no relatório de auditoria, há a cobrança indevida de tratamento clínico com radioterapia em pacientes já falecidos; a cobrança de procedimentos radioterápicos superiores ao número sessões realizadas; a cobrança indevida de atos médicos diversos realizados na mesma incisão, na mesma região anatômica e no mesmo ato anestésico para solucionar a mesma patologia; a cobrança de sessões de hemodiálise não realizadas; a cobrança procedimentos cirúrgicos realizados às custas de outros convênios ou em caráter particular; a autorização e a emissão de APACs simultâneas para um mesmo procedimento; dentre outros.

Ao fim dos trabalhos, foram identificados, ao todo, 1.603 procedimentos irregulares, que causaram prejuízo de R$ 1.273.165,93 ao SUS. Em um dos casos identificados, foram indevidamente cobrados 140 campos no procedimento 28011023 (acelerador linear de fótons e elétrons), quando foram realizados apenas 30 campos no mês de abril de 2001. Outro exemplo é o de um paciente em que foram cobradas 18 sessões de quimioterapia indevidas. Nesse caso, os auditores descobriram que, além de inexistir prescrição médica para o procedimento quimioterápico, 11 das 18 sessões teriam sido realizadas após o óbito da paciente, ocorrido em 28/07/2001, observa a procuradora da República na denúncia.

O processo está tramitando na 4ª Vara Federal, sob o nº 2006.80.00.004687-1.

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