Combate ao crime e à corrupção são destaque da PGR nos dois últimos anos

A gestão do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot (2013-2015), foi pautada nas diretrizes de unidade, profissionalismo, efetividade e transparência e no reconhecimento nacional e internacional do Ministério Público Federal pela excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção.

O combate à corrupção é uma das prioridades da atual gestão, tanto na esfera nacional quanto internacional. Foi criada a Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção, com o fortalecimento das estruturas de apoio à investigação criminal. A campanha Corrução, Não! reuniu os ramos no Ministério Público brasileiro e de países ibero-americanos.

Houve a constituição de diversas forças-tarefas. No caso da Lava Jato, foram recuperados R$ 485 milhões e bloqueados R$ 517 milhões. Foram feitos 62 acordos de cooperação jurídica internacional.

São também casos de relevo o do Swissleaks, o da Operação Anaconda e o do bloqueio de US$ 6,8 milhões mantidos na Suíça pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, pelos desvios para a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Já no caso Maluf, houve o pedido de bloqueio de aproximadamente US$ 53milhões mantidos em contas na Suíça, em Luxemburgo, na França e nas Ilhas de Jersey.

O Gabinete do PGR reduziu os estoques de processos, priorizou aqueles de repercussão geral e promoveu o acompanhamento das teses jurídicas junto ao Supremo Tribunal Federal. Entre 2013 e 2015, houve mudanças significativas nos critérios de consolidação e apresentação das estatísticas de atuação dos membros do MPF, com aumento da produtividade nas três instâncias. A gestão de Janot iniciou com acervo de 2.330 processos e, em julho deste ano, contava com 338 processos em seu gabinete.

Destaques da atuação - Ao longo dos dois anos, o PGR manifestou-se em casos de grande destaque. Em 2013, o PGR, na esfera eleitoral, manifestou-se no sentido de que criação de novo partido não é motivo de justa causa para desfiliação partidária e que o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica é inconstitucional. No mesmo ano, foi concluída a análise dos embargos infringentes de condenados na AP 470.

No ano seguinte, o procurador-geral pediu a extradição de Henrique Pizzolato e questionou a resolução que limitava a investigação de crimes eleitorais pelo Ministério Público. Outro destaque foi o Programa Segurança Sem Violência, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que definiu diretrizes, prazos e responsabilidades para melhorias no sistema penitenciário brasileiro. Em 2014, o PGR defendeu que a Lei da Anistia não pode impedir as investigações de crimes de lesa-humanidade. Foram criados o Gabinete de Crise para atuar na Copa do Mundo e a força-tarefa da Operação Ararath, para atuar no Mato Grosso. Seguindo as linhas condutoras da gestão, o MPF criou câmaras para atuar no sistema prisional e no combate à corrupção. Em ano eleitoral, imperou a tese do PGR, no TSE, sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Neste ano, o lançamento do site da Lava Jato e a criação de um Grupo de Trabalho para atuar no caso foram destaque. O lançamento das dez medidas de combate à corrupção e a abertura de inquéritos para investigação de 22 deputados e 13 senadores no Supremo Tribunal Federal, na Lava Jato, também se destacaram. Em 2015, o STF reconheceu o poder de investigação do Ministério Público. São destaques também a cooperação com a França no caso Swissleaks e a instituição da força-tarefa para acompanhar a Operação Zelotes.

Aproximação com o cidadão - Nos dois anos de mandato, foram criadas 156 salas de atendimento ao cidadão no país. Das 112.831 manifestações recebidas, as salas de atendimento responderam 104.645. Já a Ouvidoria do MPF, desde sua criação em 2012, recebeu mais de 11mil manifestações. De 2013 a maio de 2015, o órgão recebeu 3039 manifestações, das quais 2963 foram finalizadas, contribuindo para garantir a transparência, a eficácia, a economicidade e a efetividade.


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